{"id":19147,"__str__":"Requerimento n\u00ba 50 de 2015","link_detail_backend":"/materia/19147","metadata":{},"numero":50,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-01-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A VEREADORA ABAIXO ASSINADA REQUER, DEPOIS DE OUVIDA A CASA NA FORMA\r\nREGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,\r\nJUNTAMENTE COM DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO AS SEGUINTES SOLICITACOES,\r\nPARA:\r\n1)ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO VISANDO A IMPLANTACAO DE UM TERCEIRO\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - CFC NESSE MUNICIPIO;\r\n2)AMPLIACAO DO NUMERO DE PROVAS ELETRONICAS APLICADAS NA CIDADE DE PELOTAS PARA\r\nCANDIDATOS A HABILITACAO DA CIDADE DE RIO GRANDE;\r\n3)DESIGNACAO DE JUNTA MEDICA PARA ATUAR NA CIDADE DE RIO GRANDE NA AVALIACAO\r\nMEDICA DE PESSOAS COM DEFICIENCIA CANDIDATAS A HABILITACAO;\r\n4)A DISPONIBILIZACAO DE INTERPRETE DE LIBRAS NAS AULAS E EXAMES TEORICOS, OU,\r\nNO ULTIMO CASO, APLICACAO DOS EXAMES TEORICOS ADAPTADOS A COMPLETA COMPREENSAO\r\nDE SEUS TERMOS POR PESSOA COM DEFICIENCIA AUDITIVA;\r\n5)SEJA EXIGIDO AS EMPRESAS DE AUTOESCOLA CREDENCIADAS NA CIDADE DE RIO GRANDE\r\nQUE DISPONIBILIZEM PELO MENOS UM VEICULO ADAPTADO AOS CANDIDATOS A HABILITACAO\r\nQUE POSSUAM DEFICIENCIA FISICA OU MOBILIDADE REDUZIDA PARA REALIZACAO DAS AULAS\r\nE EXAMES PRATICOS DESTINADOS A OBTENCAO E RENOVACAO A CARTEIRA NACIONAL DE\r\nHABILITACAO - CNH.\r\nTAIS MEDIDAS TEM COMO OBJETIVO DE ESTENDER O ACESSO AO SERVICO DE FORMACAO DE\r\nCONDUTORES A TODA POPULACAO RIOGRANDINA, EM ESPECIAL AS PESSOAS COM DEFICIENCIA\r\nRESIDENTES NESSA LOCALIDADE, ESPERO, MUITO RESPEITOSAMENTE, O DEFERIMENTO DESTA\r\nSOLICITACAO.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/19147/req_50.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-02-06T15:32:02.127707-03:00","ip":"187.86.148.126","ultima_edicao":"2023-02-06T15:31:21.729203-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":35,"anexadas":[],"autores":[11]}