{"id":19390,"__str__":"Requerimento n\u00ba 240 de 2015","link_detail_backend":"/materia/19390","metadata":{},"numero":240,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-04-24","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A VEREADORA ABAIXO ASSINADA REQUER, DEPOIS DE OUVIDA A CASA NA FORMA\r\nREGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,\r\nJUNTAMENTE COM SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E INSTITUTO-GERAL DE PERICIAS AS\r\nSEGUINTES SOLICITACOES:\r\n(1) DESVINCULAR ADMINISTRACAO DA 10a COORDENADORIA REGIONAL DE PERICIA - 10a\r\nCRP, CUJO MUNICIPIO SEDE E RIO GRANDE E TEM CIRCUNSCRICAO NESTE E NOS\r\nMUNICIPIOS DE CHUI, SANTA VITORIA DO PALMAR E SAO JOSE DO NORTE, DA 3a\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DE PERICIA - 3a CRP, QUE TEM POR SEDE O MUNICIPIO DE\r\nPELOTAS;\r\n(2) MANTER O PERITO CRIMINAL JA DESIGNADO PARA A CIDADE DE RIO GRANDE E\r\nDESIGNAR OUTRA EQUIPE DE PERITOS PLANTONISTAS PARA ATUAR EXCLUSIVAMENTE NA\r\nREGIAO 10a COORDENADORIA REGIONAL DE PERICIA - 10a CRP, POIS ATUALMENTE O\r\nPERITO LOTADO NESTA LOCALIDADE ATUA SOMENTE EM HORARIO ADMINISTRATIVO, SENDO O\r\nPLANTAO ATENDIDO PELOS PERITOS LOTADOS NO MUNICIPIO VIZINHO DE PELOTAS (60 KM\r\nDE DISTANCIA), OS QUAIS ATENDEM, QUANDO REQUISITADOS E SE POSSIVEL, A\r\nPOPULACAO RIOGRANDINA. NO ENTANTO, RESTA HUMANAMENTE IMPOSSIVEL QUE OS PERITOS\r\nPLANTONISTAS DE PELOTAS CONSIGAM ATENDER TODA A DEMANDA DAS REGIOES\r\nCIRCUNSCRITAS PELAS 3a E 10a COORDENADORIAS REGIONAIS DE PERICIAS EM TEMPO\r\nHABIL, PARA QUE SE MANTENHA ADEQUADAMENTE O LOCAL ISOLADO E COM OS INDICIOS\r\nINTACTOS, NECESSARIOS A ANALISE PERICIAL;\r\n(3) AMPLIAR O QUADRO FUNCIONAL DO INSTITUTO GERAL DE PERICIAS (IGP), PARA\r\nDESIGNAR 01 FUNCIONARIO PARA DESEMPENHAR FUNCOES ADMINISTRATIVAS E MAIS 01\r\nESTAGIARIO PARA ATUAR NA REGIONAL DE IDENTIFICACAO SITUADA EM RIO GRANDE,\r\nPERMITINDO MELHOR DESEMPENHO DAS ATRIBUICOES DE COMPETENCIA DAS PAPILOSCOPISTAS\r\nLOTADAS NESSA REGIONAL QUE ATUALMENTE SAO RESPONSAVEIS POR ATRIBUICOES QUE NAO\r\nSAO INERENTES A SEUS CARGOS;\r\n(4) SEJA RESTABELECIDO O NUMERO DE 04 PAPILOSCOPISTAS PARA ATUACAO NA REGIONAL\r\nDE IDENTIFICACAO, HAJA VISTA QUE ATUALMENTE HA APENAS 02 PAPILOSCOPISTAS E 01\r\nEM IMINENTE APOSENTADORIA, PARA O ATENDIMENTO DAS SEGUINTES DEMANDAS DO\r\nMUNICIPIO DO RIO GRANDE E DOS POSTOS COLIGADOS: IDENTIFICACAO CIVIL, ELABORACAO\r\nE EXPEDICAO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE, CARTEIRAS SOCIAIS DE TRANSEXUAIS E\r\nTRAVESTIS, CADASTRO DAS PESSOAS QUE MIGRAM DE OUTROS ESTADOS PARA ESSA REGIAO,\r\nEMISSAO DE ATESTADOS DE ANTECEDENTES, COLETAS EXTERNAS, REALIZACAO DE PERICIAS\r\nPAPILOSCOPICAS EM VEICULOS E CENAS DE CRIME, ENTRE OUTROS.\r\nATUALMENTE, PELO MENOS 100 (CEM) PESSOAS POR DIA SAO ATENDIDAS NO POSTO DE\r\nIDENTIFICACAO DE RIO GRANDE, SENDO VARIAS AS QUE NAO CONSEGUEM ATENDIMENTO EM\r\nRAZAO DA FALTA DE CAPACIDADE DO POSTO, O QUAL TAMBEM E RESPONSAVEL PELOS\r\nSERVICOS ENCAMINHADOS PELOS MUNICIPIOS DE SAO JOSE DO NORTE, CHUI E SANTA\r\nVITORIA.\r\n(5) A REALIZACAO DE ESTUDO PARA QUE AS POSSIVEIS CONTRATACOES MENCIONADAS NOS\r\nITENS 2, 3 E 4 SEJAM REALIZADAS DE FORMA EMERGENCIAL, DEVIDO A ESSA GRAVE E\r\nURGENTE NECESSIDADE, A QUAL E CORROBORADA PELO AUMENTO DO PRAZO PARA EXPEDICAO\r\nDAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE QUE PASSOU DE 5 (CINCO) DIAS UTEIS NO ANO DE 2010\r\nPARA 12 (DOZE) NO ANO DE 2015;\r\n(6) A REALIZACAO DE ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INFORMATIZACAO DOS POSTOS\r\nCOLIGADOS DE SAO JOSE DO NORTE, CHUI E SANTA VITORIA DO PALMAR, OS QUAIS ATUAM\r\nMEDIANTE CONVENIO COM AS PREFEITURAS LOCAIS, DEVIDO A INFLUENCIA DIRETA NO\r\nDESEMPENHO DA REGIONAL DE IDENTIFICACAO DE RIO GRANDE. TAL NECESSIDADE E\r\nCONFIGURADA, PRINCIPALMENTE, DIANTE DA IMINENTE INSTALACAO DO ESTALEIRO EM SAO\r\nJOSE DO NORTE, QUE CERTAMENTE AUMENTARA A DEMANDA PELOS SERVICOS DAQUELE POSTO,\r\nQUE JA CONTA COM UM PRAZO PARA EXPEDICAO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE BEM MAIOR","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/19390/req_240.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-02-14T15:25:44.411065-03:00","ip":"187.86.148.126","ultima_edicao":"2023-02-14T15:25:11.014977-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":35,"anexadas":[],"autores":[11]}