{"id":2145,"__str__":"Raz\u00f5es do Veto n\u00ba 60 de 2018","link_detail_backend":"/materia/2145","metadata":{},"numero":60,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-07-16","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\"\"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COBATE \u00c0 CRIMINALIDADE INFANTIL\"\" Art. 1\u00ba Fica Institu\u00eddo a Semana Municipal de Combate a Criminalidade Infantil Paragrafo \u00danico. A data alusiva de que se trata o caput deste artigo ser\u00e1 celebrado, anualmente, na semana posterior ao dia das Crian\u00e7as, ou seja, dia 12 de Outubro. Art. 2\u00ba Nessa semana, as escolas municipais dever\u00e3o organizar ou participar de eventos que abordem o tema acima. Art. 4\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Rio Grande , 13 de abril de 2018 . Ver. Jos\u00e9 Ant\u00f4nio da Silva- Repolhinho L\u00edder da Bancada do PSDB JUSTIFICATIVA A liga\u00e7\u00e3o entre menores carentes e a criminalidade n\u00e3o \u00e9 algo novo no Brasil e principalmente no nosso munic\u00edpio. O cinema j\u00e1 retratou isso em varias produ\u00e7\u00f5es, como os filmes pixote, cidade de Deus e atualmente Capit\u00e3es de Areia. O perfil desses adolescentes quase sempre envolve a vida nas ruas, a falta de estrutura familiar, mis\u00e9ria e\r\ndrogas. Muitas vezes, por serem impun\u00edveis, os menores s\u00e3o considerados pe\u00e7as de grande valor em gangues criminosas. Por isso, esse projeto de lei tem por objetivo a Preven\u00e7\u00e3o; para que mais tarde n\u00e3o haja a Repress\u00e3o. Proponente: Jos\u00e9 Ant\u00f4nio da Silva - Repolhinho","indexacao":"","observacao":"Total de p\u00e1ginas 06\r\nAprovado na data de 27 de Agosto de 2018, sobre a Ata 10.003\r\nArquivado pasta Homenagem/2018","resultado":"","texto_original":"http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/2145/veto_ao_plv60.2018.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-01-25T17:44:46.319714-03:00","ip":"187.86.148.114","ultima_edicao":"2021-01-25T17:43:55.779640-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[35]}