{"id":23628,"__str__":"Requerimento n\u00ba 650 de 2023","link_detail_backend":"/materia/23628","metadata":{},"numero":650,"ano":2023,"numero_protocolo":4977,"data_apresentacao":"2023-12-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rog\u00e9rio Gomes, L\u00edder da Bancada do Cidadania 23, requer ap\u00f3s ouvida a Casa, que seja encaminhado of\u00edcio ao Presidente da Caixa Eco-n\u00f4mica Federal e ao Secret\u00e1rio de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, Sr. Lucio Geraldo de Andrade, com c\u00f3pia ao Superintendente do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o no Rio Grande do Sul, Sr. \u00c9merson Vitsrki Rodrigues, solicitando que seja estudada uma alternativa, a fim de viabilizar o financiamento habitacional para im\u00f3veis localizados em \u00e1rea de marinha que est\u00e3o sob regime de ocupa\u00e7\u00e3o. Recentemente os propriet\u00e1rios desses im\u00f3-veis t\u00eam enfrentado dificuldades nas transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, uma vez que a Caixa emitiu um normativo interno que inviabiliza o financiamento de propriedades em regime de ocupa\u00e7\u00e3o. \r\nSendo assim, solicitamos ao Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o que seja realizado um levantamento de quantos im\u00f3veis existem no munic\u00edpio do Rio Grande que se encontram em regime de ocu-pa\u00e7\u00e3o, bem como, seja estudada alguma possibilidade, para viabilizar esses financiamentos, como a altera\u00e7\u00e3o de regime, mas que esse processo se d\u00ea de forma c\u00e9lere ou por meio de altera\u00e7\u00e3o legislativa.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/23628/r650.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-12-06T18:07:22.880171-03:00","ip":"187.86.148.126","ultima_edicao":"2023-12-06T12:01:19.054493-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":6,"anexadas":[],"autores":[17]}