{"id":34183,"__str__":"Resposta n\u00ba 110 de 2025","link_detail_backend":"/materia/34183","metadata":{},"numero":110,"ano":2025,"numero_protocolo":5183,"data_apresentacao":"2025-07-08","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Ao cumpriment\u00e1-lo cordialmente, vimos pelo presente, em aten\u00e7\u00e3o ao Requerimento  n\u00ba428/25, em atendimento \u00e0  proposi\u00e7\u00e3o da Vereadora Karina Rocha, solicitando que seja cumprida dentro do munic\u00edpio de Rio Grande a Lei Estadual N\u00ba 15.951, de 12 de janeiro de 2023, onde salienta que os laudos m\u00e9dicos periciais que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem o prazo de validade indeterminado, tendo em vista, a urg\u00eancia das necessidades das pessoas com TEA,  vimos informar que conforme manifesta\u00e7\u00e3o da SMS, a aplica\u00e7\u00e3o da Lei \u00e9 realizada, contudo em alguns casos faz-se necess\u00e1rio o acompanhamento bem como a reavalia\u00e7\u00e3o pelo profissional m\u00e9dico assistente, at\u00e9 que o diagn\u00f3stico possa ser fechado por completo. As crian\u00e7as menores de 4 anos, por vezes, tem um pr\u00e9 diagn\u00f3stico devido a idade e o acompanhamento.  Vale ressaltar que o diagn\u00f3stico final cabe ao profissional m\u00e9dico, conforme sua conduta, em raz\u00e3o da Lei do Ato m\u00e9dico. A SMS se solidariza com as fam\u00edlias, bem como com algum transtorno que possa ocorrer durante a terapia e finaliza\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico, mas \u00e9 necess\u00e1rio cumprir alguns ritos dentro da pr\u00e1tica da medicina.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/34183/mensagem_144.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-07-14T17:42:40.078113-03:00","ip":"187.86.148.126","ultima_edicao":"2025-07-08T14:53:28.246931-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":6,"anexadas":[],"autores":[35]}