{"id":36649,"__str__":"Requerimento n\u00ba 174 de 2012","link_detail_backend":"/materia/36649","metadata":{},"numero":174,"ano":2012,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2012-04-09","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"SEJA ENVIADO OFICIO AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, PARA QUE, ATRAVES DA PROMOTORIA ESPECIALIZADA, INGRESSAR COM ACAO JUDICIAL REQUERENDO QUE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL APLIQUE O PERCENTUAL DE 12% DOS RECURSOS DO ORCAMENTO NA SAUDE PUBLICA CONFORME DETERMINA A EMENDA CONSTITUCIONAL No29, E NAO O PERCENTUAL DE 7,5% QUE FOI ANUNCIADO PELO GOVERNO ESTADUAL. TAL\r\nSOLICITACAO SE DEVE A REALIZACAO DE REUNIAO DA ABRASUS - ASSOCIACAO BRASILEIRA EM DEFESA DOS USUARIOS DE SISTEMAS DE SAUDE - REALIZADA NO DIA 03/04/2012 NA SEDE DA OABR/RS, ONDE OS INTEGRANTES DA REFERIDA ASSOCIACAO MANIFESTARAM-SE A FAVOR DE MEDIDAS QUE ASSEGUREM QUE OS INVESTIMENTOS EM SAUDE NO RIO GRANDE DO \r\n\r\nPROPONENTE: VER. JOS\u00c9 CLAUDINO ALVES SARAIVA.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/36649/174.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-15T15:01:15.198484-03:00","ip":"187.86.148.126","ultima_edicao":"2025-09-15T15:00:41.962057-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":35,"anexadas":[],"autores":[116]}