{"id":38027,"__str__":"Resposta n\u00ba 197 de 2025","link_detail_backend":"/materia/38027","metadata":{},"numero":197,"ano":2025,"numero_protocolo":9076,"data_apresentacao":"2025-11-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Ao cumpriment\u00e1-lo cordialmente, vimos pelo presente, em aten\u00e7\u00e3o a indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba1719/25,  em atendimento \u00e0  proposi\u00e7\u00e3o do Vereador F\u00e1bio Domingues, a qual solicita a possibilidade de alterar o sistema de atendimento m\u00e9dico preventivo (aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica) nos postos de sa\u00fade do munic\u00edpio, passando do modelo de agendamento para atendimento por ordem de chegada,  apresentamos a seguinte an\u00e1lise da SMS:\r\n  Reconhecimento da Demanda: Reconhecemos a validade da demanda apresentada, que reflete as dificuldades enfrentadas pela popula\u00e7\u00e3o para conseguir agendar consultas m\u00e9dicas na rede b\u00e1sica de sa\u00fade, resultando, em alguns casos, na busca por servi\u00e7os de urg\u00eancia e emerg\u00eancia e consequente sobrecarga dessas unidades. \r\nAn\u00e1lise do Modelo de Atendimento por Ordem de Chegada: A sugest\u00e3o de implementar o atendimento por ordem de chegada para consultas eletivas na Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, como as de preven\u00e7\u00e3o com cl\u00ednico geral ou m\u00e9dico de fam\u00edlia, visa facilitar o acesso imediato. Contudo, \u00e9 fundamental considerar que a ado\u00e7\u00e3o irrestrita desse modelo para atendimentos programados pode gerar filas excessivas, longos tempos de espera nas unidades, imprevisibilidade no dimensionamento da equipe e, paradoxalmente, a nega\u00e7\u00e3o do atendimento para muitos pacientes que chegarem ap\u00f3s o limite de capacidade de acolhimento di\u00e1rio da unidade. Isso poderia gerar um descontentamento ainda maior e n\u00e3o solucionaria a quest\u00e3o da capacidade instalada. \r\nA Import\u00e2ncia do Cuidado Programado e Continuado (Baseado em Indicadores Nacionais): \u00c9 imperativo destacar que os atendimentos de preven\u00e7\u00e3o e acompanhamento de rotina (eletivos), t\u00edpicos da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, como consultas com cl\u00ednico geral ou m\u00e9dico de fam\u00edlia para check-ups, controle de doen\u00e7as cr\u00f4nicas est\u00e1veis (hipertens\u00e3o, diabetes, pr\u00e9-natal, puericultura, sa\u00fade da mulher, etc.), e renova\u00e7\u00e3o de receitas, s\u00e3o por natureza eletivos e program\u00e1veis. Estes atendimentos n\u00e3o requerem urg\u00eancia e, idealmente, devem ser programados com anteced\u00eancia (m\u00e9dio ou longo prazo) para garantir a continuidade do cuidado, a qualidade da consulta e a gest\u00e3o eficiente do tempo do profissional e do paciente.\r\n A necessidade do cuidado programado e cont\u00ednuo est\u00e1 alinhada \u00e0s diretrizes e aos crit\u00e9rios da Portaria GM/MS n\u00ba 3.493, de 10 de abril de 2024, que define os Indicadores de Qualidade da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade (APS) para fins de cofinanciamento federal das equipes de Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia do munic\u00edpio. Indicadores como exemplo: \r\nPropor\u00e7\u00e3o de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pr\u00e9-natal realizadas, sendo a 1\u00aa (primeira) at\u00e9 a 12\u00aa (d\u00e9cima segunda) semana de gesta\u00e7\u00e3o.\r\nPropor\u00e7\u00e3o de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre. \r\nO alcance dessas metas, que impactam diretamente a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e o financiamento do Munic\u00edpio, depende essencialmente da capacidade da APS de realizar o atendimento programado e continuado. O modelo por ordem de chegada para consultas eletivas dificulta o monitoramento individualizado e o cumprimento dos protocolos que exigem a periodicidade e a qualidade do cuidado. \r\nO Papel das Unidades de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia: Ressaltamos que as Unidades de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia (UPAs, Pronto Atendimentos) s\u00e3o destinadas ao atendimento de quadros agudos, graves e/ou com risco de vida, que exigem interven\u00e7\u00e3o imediata. N\u00e3o s\u00e3o o local adequado para absorver atendimentos de preven\u00e7\u00e3o, acompanhamento de rotina ou condi\u00e7\u00f5es cr\u00f4nicas est\u00e1veis. O uso inadequado desses servi\u00e7os para casos eletivos desvia recursos, superlota as unidades e pode comprometer a assist\u00eancia aos pacientes que realmente necessitam de urg\u00eancia.\r\n Medidas e Alternativas em Avalia\u00e7\u00e3o: Para mitigar as dificuldades de agendamento, buscamos alternativas que preservem o car\u00e1ter programado da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, mas melhorem o acesso, tais como: \r\nAprimoramento do Acolhimento e da Triagem: Fortalecer o processo de acolhimento na Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para diferenciar e priorizar as necessidades agudas (que necessitam de encaixe no dia) das eletivas. \r\nMelhoria nos Mecanismos de Agendamento: Otimiza\u00e7\u00e3o das agendas para distribuir melhor as vagas ao longo do m\u00eas, garantindo que o volume de consultas corresponda \u00e0 capacidade real de cada equipe. \r\n Expans\u00e3o da Capacidade: Em m\u00e9dio prazo, buscar a expans\u00e3o da capacidade da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica por meio da contrata\u00e7\u00e3o de mais profissionais, quando poss\u00edvel, e/ou do reordenamento dos processos de trabalho para aumentar a oferta de vagas. Assim como, ampliar a cobertura de Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia no munic\u00edpio. \r\n Incentivo \u00e0 Pr\u00e1tica do Cuidado Programado: Realizar campanhas educativas para a popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia do agendamento programado para o cuidado preventivo e o uso correto dos servi\u00e7os de urg\u00eancia. \r\n\r\n\r\nAgradecemos a sua contribui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 essencial para o aprimoramento da sa\u00fade municipal. Manteremos a avalia\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de nossos processos, buscando o equil\u00edbrio entre a garantia de acesso imediato \u00e0s necessidades agudas e a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade e programa\u00e7\u00e3o do cuidado preventivo, foco principal da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. \r\nSendo o que t\u00ednhamos para o momento, firmamo-nos,","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/38027/mensagem_297.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-17T14:51:01.788854-03:00","ip":"187.86.148.126","ultima_edicao":"2025-11-11T15:53:38.954864-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":6,"anexadas":[],"autores":[35]}