Indicação nº 1729 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
1729
Data de Apresentação
26/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria do Desenvolvimento Primário e da Procuradoria Geral do Município, busquem junto ao Ministério Público Estadual, a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta ou outro instrumento legal para fins de prorrogar por no mínimo cinco anos os atuais contratos do locatários dos Quartos e Chalés do Mercado Público Municipal.
Proponente: Rogério Gomes
Proponente: Rogério Gomes
Indexação
Observação
Ofício 1198/2019
Aprovado em 22/10/2019
Documento Acessório - Resposta da Indicação
Arquivado na Pasta Indicações/2019
Aprovado em 22/10/2019
Documento Acessório - Resposta da Indicação
Arquivado na Pasta Indicações/2019