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PLE 12/1985 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ESTABELECE AS CONDIÇÕES P/ ISENÇÃO DO IMPOSTO S/SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ÀS MICROEMPRESAS
Apresentação: 21 de Março de 1985
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 1985. LEI N°3998/1985
Texto Original
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PLE 22/1985 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONTRATO PARA A IMPLANTAÇÃO DE TELEFONIA RURAL SOCIAL E A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATÉ MONTANTE DE 175 ORTN'S
Apresentação: 8 de Maio de 1985
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 1985. LEI N°4004/1985
Texto Original
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PLE 30/1985 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA I.S.S.Q.N
Apresentação: 15 de Agosto de 1985
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 1985. LEI N°3999/1985
Texto Original
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PLE 34/1985 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXEC. ATRAVES DO DATC A FIRMAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO C/O BADESUL E A OUTRA PROVIDENCIAS
Apresentação: 26 de Agosto de 1985
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 1985. LEI N°4003/1985
Texto Original
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PLE 40/1985 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO P/O EXEC. ECONOMICO FINANCEIRO DE 1986, EM R$ 155.000.000.000
Apresentação: 31 de Outubro de 1985
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 1985. LEI N°4023/1985
Texto Original
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PLE 41/1985 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO P/O TRIENIO 86/88, DA ADM DIRETA, FIXADA EM R$ 130.077.800,000
Apresentação: 31 de Outubro de 1985
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 1985. LEI N°4024/1985
Texto Original
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PLE 53/1985 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: FIXA OS VALORES DA UNIDADE DE REFERENCIA PADRÃO - URP, PARA O EXERCICIO DE 1986
Apresentação: 20 de Novembro de 1985
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 1985. LEI N°4035/1985
Texto Original
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PLE 55/1985 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.023, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1985
Apresentação: 26 de Dezembro de 1985
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 1985. LEI N°4036/1985
Texto Original
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PLV 45526/1985 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: VEREADOR LUIZ ALBERTO
DA A DENOMINAÇÃO DE DR. AVELINE A UMA VIA PUBLICA DE NOSSA CIDADE
Apresentação: 26 de Agosto de 1985
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DENOMINAÇÃO DE RUAS 1985. LEI N°4085/1985
Texto Original
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PLV 45807/1985 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: VEREADOR RENATO ALBUQUERQUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PASSAGEM GRATUITA AOS APOSENTADOS
Apresentação: 11 de Setembro de 1985
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 1985. LEI N°4080/1985
Texto Original
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PLV 45842/1985 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: VEREADOR EDES CUNHA
DECLARA IMUNE AO CORTE, A PALMEIRA EXISTENTE NA RUA VISC. DE PARANAGUÁ EM FRENTE AO PRONTO SOCORRO
Apresentação: 18 de Setembro de 1985
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 1985. LEI N°4012/1985
Texto Original
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PLV 45854/1985 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: VEREADOR JUAREZ MONTEIRO
DA A DENOMINAÇÃO DE ELEUTHERIO OCTAVIO DE CARVALHO A UMA VIA PUBLICA DO DISTRITO DO POVO NOVO
Apresentação: 23 de Setembro de 1985
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 1985. LEI N°4148/1985
Texto Original
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PLV 45867/1985 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: VEREADOR LUIZ ALBERTO
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 75 DA LEI 2.630 DE 21.6.973
Apresentação: 24 de Setembro de 1985
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 1985. LEI N°4032/1985
Texto Original
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PLV 45908/1985 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: VEREADOR ERICO MARTINS
DA A DENOMINAÇÃO DE ANTONIO MACHADO MAGALHÃES A UMA VIA PUBLICA DO NOSSO MUNICIPIO
Apresentação: 3 de Outubro de 1985
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 1985. LEI N°4087/1985
Texto Original
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PLV 45994/1985 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: VEREADOR SERGIO SATT
DA A DENOMINAÇÃO DE ALEXANDRE ENNES A UMA VIA PUBLICA DO MUNICIPIO
Apresentação: 16 de Outubro de 1985
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 1985. LEI N°4147/1985
Texto Original
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PLV 46022/1985 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: VEREADOR JUAREZ MONTEIRO
DA A DENOMINAÇÃO DE ARNALDO DOS SANTOS QUESSADA A UMA ESCOLA NO LOCAL DENOMINADO BALNEARIO CASSINO
Apresentação: 21 de Outubro de 1985
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 1985. ARQUIVADO NO DIA 26/11/1986
Texto Original
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PLV 46023/1985 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: VEREADOR EDES CUNHA
DA A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES A UMA VIA PUBLICA DO NOSSO MUNICIPIO
Apresentação: 21 de Outubro de 1985
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 1985. LEI N°4146/1985
Texto Original
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PLV 46031/1985 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: VEREADOR EDES CUNHA
DA NOVE REDAÇÃO AO ART. 1° DE LEI N° 3.983, DE 15 DE JULHO DE 1985
Apresentação: 23 de Outubro de 1985
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 1985. LEI N°4150/1985
Texto Original
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PLV 46138/1985 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: VEREADOR ERICO MARTINS
DA A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MARIA DOS SANTOS A RUA 1 DO LOTEAMENTO "VILA OLINDA" NO SENANDES, KM 15
Apresentação: 7 de Novembro de 1985
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 1985. LEI N°4151/1985
Texto Original
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PLV 46164/1985 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: DA A DENOMINAÇÃO DE ROSARIO DO SUL, A UMA VIA PUBLICA NO BALNEARIO CASSINO
Apresentação: 13 de Novembro de 1985
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 1985. REJEITADO NO DIA 26/11/1986
Texto Original
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PLV 46168/1985 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: VEREADOR ÉRICO MARTINS
DÁ A DENOMINAÇÃO DE LAJEADO A UMA VIA PUBLICA DO BALNEARIO CASSINO
Apresentação: 13 de Novembro de 1985
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 1985. REJEITADO NO DIA 26/11/1986
Texto Original
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PLV 46173/1985 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: VEREADOR ÉRICO MARTINS
DA A DENOMINAÇÃO DE GRAMADO A UMA VIA PUBLICA DO BALNEARIO CASSINO
Apresentação: 13 de Novembro de 1985
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 1985. REJEITADO NO DIA 26/11/1986
Texto Original
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PLV 46204/1985 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: VEREADOR EDES CUNHA
CONCEDE PENSÃO VITALICIA AOS EX-PREFEITOS DO MUNICIPIO DE RIO GRANDE
Apresentação: 20 de Novembro de 1985
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 1985. LEI N°4029/1985
Texto Original
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PLV 46227/1985 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: VEREADOR SERGIO SATT
DA A DENOMINAÇÃO DE FRANKLIM CORREA DE LIMA A UMA VIA PUBLICA DO MUNICIPIO
Apresentação: 27 de Novembro de 1985
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 1985. LEI N°4152/1985
Texto Original
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PLV 46292/1985 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: VEREADOR EDSON FIGUEIREDO
PROCEDER NA DRAGAGEM DO CANAL DE ACESSO AO PORTO DO REY NA ILHA DOS MARINHEIROS
Apresentação: 21 de Março de 1986
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DENOMINAÇÃO DE RUAS 1986. LEI N°4963/1986
Texto Original
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PDL 46239/1985 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: VEREADOR JUAREZ MONTEIRO
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO A DOM ANTÔNIO ZATTERA
Apresentação: 28 de Novembro de 1985
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 1985. APROVADO NO DIA 27/11/1986
Texto Original
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PDL 46275/1985 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: VEREADOR EDES CUNHA
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO RIO GRANDINO AO DR. TANGER JARDIM
Apresentação: 26 de Dezembro de 1985
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 1985. APROVADO NO DIA 27/11/1986
Texto Original
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