{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "40485", "ano": "1997", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/40485/30.pdf", "ementa": "REDUZ EM 50% AS MULTAS DO ARTIGO 41, INCISOS I, II, III, E ARTIGO 43 CAPUT DA LEI 3.812, DE 22/11/83; ARTIGO 29 CAPUT DO DECRETO 4.164, DE 28/12/83, ARTIGO 333 CAPUT E 335 DA LEI 1.799 DE 31/12/66, ALTERADA PELA LEI 2.105 DE 19/12/69."}, {"id": "40480", "ano": "1997", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/40480/49.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REDU\u00c7\u00c3O DE 50% NO IPTU, AOS CONTRIBUINTES QUE TIVERAM ALTERA\u00c7\u00c3O NA \u00c1REA CONSTRU\u00cdDA DE SEUS IM\u00d3VEIS."}, {"id": "40479", "ano": "1997", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/40479/57.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DA LETRA \"C\" NO ITEM 5 DA TABELA III \"F\", DA LEI N\u00b0 1.799A/66 E POSTERIORES ALTERA\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "40481", "ano": "1997", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/40481/60.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO INCISO I, AL\u00cdNEAS \"A\" E \"B\" E PAR\u00c1GRAFOS DO ARTIGO 5\u00b0 DA LEI N\u00b0 3.961 DE 11/04/1985, J\u00c1 MODIFICADOS PELA LEI N\u00b0 4.463, DE 03/01/1990 E 4.858, DE 28/12/93, MODIFICANDO A BASE DE C\u00c1LCULO DA TAXA DE SERVI\u00c7OS URBANOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "40477", "ano": "1997", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/40477/62.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DA LETRA \"B\" NO ITEM 2, DA TABELA III \"C\" DA LEI N\u00b0 1.799/66 E POSTERIORES ALTERA\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "40750", "ano": "1997", "numero": "64385", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/40750/64385.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIO A COLOCA\u00c7\u00c3O DE INDICATIVOS NOS \u00d4NIBUS DE TRANSPORTE URBANO. \r\n\r\nPROPONENTE: VER. JAIR RIZZO."}, {"id": "40503", "ano": "1997", "numero": "64550", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/40503/64550.pdf", "ementa": "COBRA A TAXA POR RETIRADA DE LIXO, NOS TERRENOS BALDIOS.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. JAIR RIZZO."}, {"id": "40527", "ano": "1997", "numero": "64789", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/40527/64789.pdf", "ementa": "ACRESCENTA AO ARTIGO 105 DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL, A ISEN\u00c7\u00c3O DO IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM MAIS DE 60 ANOS QUE PERCEBEM UM SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. PAULO R. M. GOMES."}, {"id": "40529", "ano": "1997", "numero": "66342", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/40529/66342.pdf", "ementa": "ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU, OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES."}, {"id": "40532", "ano": "1997", "numero": "66442", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/40532/66442.pdf", "ementa": "INSTITUI A TAXA DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DA VIA P\u00daBLICA OU PASSEIO P\u00daBLICO.\r\n\r\nPROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES."}, {"id": "40543", "ano": "1997", "numero": "64249", "tipo__sigla": "ELOM", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/40543/64249.pdf", "ementa": "FICA ALTERADO O ARTIGO 105, SE\u00c7\u00c3O II, DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, MODIFICA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO PARA \u00a7 2\u00b0 NO ARTIGO 30 DOS ATOS DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES TRANSIT\u00d3RIAS, DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL, DANDO NOVA REDA\u00c7\u00c3O.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. PAULO MACHADO DOS SANTOS."}, {"id": "40509", "ano": "1997", "numero": "66090", "tipo__sigla": "VETO", "tipo__descricao": "Raz\u00f5es do Veto", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/40509/veto_66090_ao_pl_64550.pdf", "ementa": "VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N\u00b0 64550/1997 QUE INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE A COBRAN\u00c7A DE TAXA POR RETIRADA DE LIXO, NOS TERRENOS BALDIOS, PELO PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}]}