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AUT. EXEC. MUN., ATRAVÉS DA ABC, A CONTRATAR 50 ( CINQUENTA ) OPERÁRIOS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICA.

EXTINGUE NA SMEC 28 ( VINTE E OITO) FGs. SÍMBOLO III DE SUPERVISOR DE ENSINO E 8 (OITO) FGs. SÍMBOLO III DE ORIENTADOR EDUCACIONAL, FIXADAS ATRAVÉS DA LEI N° 4.168, DE 26/02/1987.

INSTITUI A REFORMA ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EXTÍNGUE TODOS OS CCs E FGs CONSTANTES DO ANEXA III DA LEI 4168, DE 26.02.1987 E POSTERIORES ALTERAÇÕES. CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇOES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REVOGA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 5°, DA LEI 4.277 DE 23 DE JUNHO DE 1988, ALTERADO PELA LEI 4.588, DE 12 DE MARÇO DE 1991.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO NO QUADRO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL CENTRALIZADO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 50 (CINQUENTA) OPERÁRIOS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

AUTORIZA A ABC A CONTRATAR 2 VIGILANTES, 04 RECEPCIONISTAS E 03 SERVENTES, POR TEMPO DETERMINADO.

CRIA CARGOS CONSTANTES DO QUADRO ''A'' DA LEI N° 2461, DE 19 DE MAIO DE 1971, DO DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS - DATC.

AUTORIZA O MUNICIPIO DO RIO GRANDE A INSTITUIR O AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AO MAGISTERIO. PROPONENTE: VER. JORGE GUARACY RAVARA.

CRIA 11 CARGOS DE COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR - SÍMBOLO III.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA CAMARA MUNICIPAL. PROPONENTE: MESA DIRETORA.

SUBSTITUTO DA MENSAGEM 335 - PL 038 - PROC. 66739.