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PLE 19/1997 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DO PROJETO 3.002 - REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES PARA: PROJETO 3.002 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES, CONTIDO NA LEI 5.104, DE 18/12/96.
Apresentação: 27 de Junho de 1997
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA COMISSÃO/1997. LEI N° 5.143/1997.
Texto Original
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PLV 65895/1997 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PUBLICAÇÃO DE LEIS.
PROPONENTE: VER. PAULO MACHADO.
Apresentação: 30 de Junho de 1997
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA COMISSÃO/1997.
Texto Original
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PRE 67078/1997 - Projeto de Resolução
Ementa: FICA APROVADO O RELATÓRIO DA CPI - CRD.
Apresentação: 16 de Outubro de 1997
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA COMISSÃO/1997.
Texto Original
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