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PLV 67770/1998 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: CONSIDERA O FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA ESSENCIAL E PROÍBE O CORTE POR FALTA DE PAGAMENTO.
PROPONENTE: VER. JORGE GUARACY RAVARA.
Apresentação: 8 de Janeiro de 1998
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA ÁGUA E LUZ/1998. LEI N° 5.211/1998.
Texto Original
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PLV 67964/1998 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 1998
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA ÁGUA E LUZ/1998. CONTÉM SUBSTITUTIVO.
Matéria Anexada:
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 71387 de 1999
Data Anexação: 15 de Março de 1999
Autor(es):
Vereador(a)
Texto Original
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PLV 68435/1998 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 5.157, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.
Apresentação: 31 de Março de 1998
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA IMPOSTOS E TAXAS/1998. LEI N° 5.265/1998.
Texto Original
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PLV 69315/1998 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 59, DA LEI 1.799-A, DE 31/12/66, JÁ ALTERADA PELA LEI 2.105, DE 19/12/69 E 3.959 DE 11/04/85.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.
Apresentação: 24 de Junho de 1998
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA IMPOSTOS E TAXAS/1998. CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL SOB A ATA N° 6665/1998.
Texto Original
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PLV 69929/1998 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: ISENTA OS CONTRIBUINTES DESEMPREGADOS DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. GLAUCO AUCH VIEIRA.
Apresentação: 15 de Setembro de 1998
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA IMPOSTOS E TAXAS/1998. CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL SOB A ATA N° 6684/1998.
Texto Original
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