Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

VETO 69769/1998 - Razões do Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N° 68252, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

Apresentação: 25 de Agosto de 1998
Autor:  Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Veto rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2026
Última Ação:   ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/1997.
Texto Original