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DEPARTAMENTO AUT\u00c1RQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS - AT\u00c9 O LIMITE DE R$ 362.800,00."}, {"id": "36691", "ano": "1999", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/36691/60.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, AT\u00c9 O LIMITE DE R$ 340.000,00."}, {"id": "36696", "ano": "1999", "numero": "77", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/36696/77.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO GABINETE DO PREFEITO, NAS SECRETARIAS DA FAZENDA E OBRAS E VIA\u00c7\u00c3O, AT\u00c9 O LIMITE DE R$ 350.000,00."}, {"id": "36700", "ano": "1999", "numero": "82", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/36700/82.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, AT\u00c9 O LIMITE DE R$ 100.000,00."}]}