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PLE 46/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.025, DE 09/01/1998, QUE INSTITUI A REFORMA ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Setembro de 1999
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2026
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRANSPORTE E TRÂNSITO/1998. LEI N° 5.353/1999.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 1998
Data Anexação: 6 de Setembro de 1999
Autor(es):
Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 48/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Setembro de 1999
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRANSPORTE E TRÂNSITO/1999. CONTÉM VETO ACEITO.
Texto Original
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PLE 51/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Setembro de 1999
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2026
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRANSPORTE E TRÂNSITO/1998. LEI N° 5.356/1999.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 1998
Data Anexação: 6 de Setembro de 1999
Autor(es):
Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 52/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 9.503, DE 23/09/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Setembro de 1999
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2026
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRANSPORTE E TRÂNSITO/1998. LEI N° 5.357/1999.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 1998
Data Anexação: 6 de Setembro de 1999
Autor(es):
Prefeito Municipal
Texto Original
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PLV 70759/1999 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 5.267/98.
PROPONENTE: VER. PAULO MACHADO.
Apresentação: 11 de Janeiro de 1999
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRANSPORTE E TRÂNSITO/1999. RETIRADO P/ AUTOR. CONTÉM SUBSTITUTIVO.
Matéria Anexada:
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 72091 de 1999
Data Anexação: 10 de Junho de 1999
Autor(es):
Vereador(a)
Texto Original
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PLV 71117/1999 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: REGULA OS PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO TRANSPORTE, MANUSEIO E ARMAZENAGEM DE CARGAS PERIGOSAS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
PROPONENTE: VER. PEDRO ENDERLE.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 1999
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRANSPORTE E TRÂNSITO/1999. CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL SOB A ATA N° 6771/1999.
Texto Original
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PLV 71176/1999 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: INSTITUI NUMERAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.
Apresentação: 2 de Março de 1999
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRANSPORTE E TRÂNSITO/1999. CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL SOB A ATA N° 6771/1999.
Texto Original
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PLV 71185/1999 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO A ADOÇÃO DA COR ÚNICA PELOS VEÍCULOS TÁXIS, DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA.
Apresentação: 2 de Março de 1999
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRANSPORTE E TRÂNSITO/1999. CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL SOB A ATA N° 6766/1999.
Texto Original
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PLV 71280/1999 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: PROÍBE A CIRCULAÇÃO EM VIA PÚBLICA DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, CONDUZIDOS POR MENORES DE DEZOITO ANOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
PROPONENTE: VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA.
Apresentação: 8 de Março de 1999
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRANSPORTE E TRÂNSITO/1999. CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL SOB A ATA N° 6755/1999.
Texto Original
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PLV 71384/1999 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: DISPÕE SOBRE PASSAGENS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. SÉRGIO SATT.
Apresentação: 15 de Março de 1999
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRANSPORTE E TRÂNSITO/1999. CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL SOB A ATA N° 6782/1999.
Texto Original
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PLV 71738/1999 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE CRIANÇAS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.
Apresentação: 3 de Maio de 1999
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRANSPORTE E TRÂNSITO/1999. ARQUIVADO SOB A ATA N° 7026/2001.
Texto Original
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PLV 71812/1999 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: ALTERA E REMUNERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.267 DE 30 DE SETEMBRO DE 1998.
PROPONENTE: VER. MARIA LOSE E VER. DIRCEU LOPES.
Apresentação: 10 de Maio de 1999
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRANSPORTE E TRÂNSITO/1999. LEI N° 5.328/1999.
Texto Original
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PLV 72250/1999 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: RECONHECE A PROFISSÃO DE ZELADOR DE VEÍCULOS NAS RUAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. LUIZ CARLOS ESPERON.
Apresentação: 23 de Junho de 1999
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRANSPORTE E TRÂNSITO/1999. CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL SOB A ATA N° 6793/1999.
Texto Original
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PLV 73035/1999 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: ESTABELECE QUE O TRANSPORTE COLETIVO TENHA FIXADO O ITINERÁRIO AO LADO DA PORTA DE ENTRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. DANTE LAZZARINI.
Apresentação: 21 de Setembro de 1999
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRANSPORTE E TRÂNSITO/1999. PREJUDICADO, ARQUIVADO SOB A ATA N° 6813/1999.
Texto Original
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PLV 73174/1999 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CATRACAS ELETRÔNICAS NO TRANSPORTE COLETIVO.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.
Apresentação: 6 de Outubro de 1999
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRANSPORTE E TRÂNSITO/1999. CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL SOB A ATA N° 6847/1999.
Texto Original
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SPLV 72091/1999 - Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador
Ementa: QUE "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 5.267 DE 30 DE SETEMBRO DE 1998."
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS.
Apresentação: 10 de Junho de 1999
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRANSPORTE E TRÂNSITO/1999. LEI N° 5.424/2001.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei de Vereador nº 70759 de 1999
Data Anexação: 10 de Junho de 1999
Autor(es):
Vereador(a)
Texto Original
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