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ELOM 71175/1999 - Proposta de Emenda Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 148. PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.

Apresentação: 2 de Março de 1999
Autor:  Vereador(a)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Última Ação:   ARQUIVADO NA PASTA LEI ORGÂNICA/1999.
Texto Original

ELOM 71771/1999 - Proposta de Emenda Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.

Apresentação: 5 de Maio de 1999
Autor:  Vereador(a)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Última Ação:   ARQUIVADO NA PASTA LEI ORGÂNICA/1999. CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL SOB A ATA N° 6771/1999.
Texto Original

ELOM 71897/1999 - Proposta de Emenda Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA AO ARTIGO 148 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.

Apresentação: 19 de Maio de 1999
Autor:  Vereador(a)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Última Ação:   ARQUIVADO NA PASTA LEI ORGÂNICA/1999. CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL SOB A ATA N° 6771/1999.
Texto Original