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PLE 45/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA AO DATC, A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2000
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRANSPORTE E TRÂNSITO/2000. LEI N° 5.480/2001.
Texto Original
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PLV 74888/2000 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES LOSE.
Apresentação: 11 de Maio de 2000
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRANSPORTE E TRÂNSITO/2000.
Texto Original
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PLV 75685/2000 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, NO INTERIOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. DANTE LAZZARINI.
Apresentação: 15 de Setembro de 2000
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRANSPORTE E TRÂNSITO/2000. ARQUIVADO, SOB A ATA N° 6957/2000, POR EXISTIR MATÉRIA IDÊNTICA.
Texto Original
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VETO 75647/2000 - Razões do Veto
Ementa: VETO ÀS ALÍNEAS "M" E "N" DO ARTIGO 1° E DO ARTIGO 3°.
Apresentação: 8 de Setembro de 2000
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto aceito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRANSPORTE E TRÂNSITO/1999.
Texto Original
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