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PLE 3/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE DESCONTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AOS VALORES CONSTANTES DO ARTIGO 5° DA LEI N° 5.352, DE 11 DE OUTUBRO DE 1999, PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2000
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA IMPOSTOS E TAXAS/2000. LEI N° 5.390/2000.
Texto Original
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PLE 47/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA O PERCENTUAL CONSTANTE NA ALÍNEA "C", ITEM II DA TABELA "B" VARIÁVEL, INTEGRANTE DA LEI N° 3.812, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1983.
Apresentação: 1 de Novembro de 2000
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA IMPOSTOS E TAXAS/2000. LEI N° 5.464/2000.
Texto Original
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PLE 48/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI N° 3.812, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1983, ARTIGO 12, TABELA "B", PARA ACRESCENTAR SERVIÇOS DE PEDÁGIO.
Apresentação: 1 de Novembro de 2000
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA IMPOSTOS E TAXAS/2000. LEI N° 5.465/2000.
Texto Original
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PLE 54/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2000
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA IMPOSTOS E TAXAS/2000. LEI N° 5.486/2001.
Texto Original
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