{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "33028", "ano": "2001", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/33028/ple_4-2001.pdf", "ementa": "ALTERA A DATA DE VENCIMENTO P/PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E/OU VISTORIA DE ESTABELECIMENTO DE QUALQUER NATUREZA ( ALVAR\u00c1 ) E DA COTA UNICA DO IPTU, P/ EXERCICIO DE 2001"}, {"id": "33029", "ano": "2001", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/33029/ple_24.pdf", "ementa": "INSTITUI A UNIDADE DE REFERENCIA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "33030", "ano": "2001", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/33030/ple_35.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR A RETRIBUI\u00c7\u00c3O PREVISTA NO ARTIGO 68 DO C\u00d3DIGO CIVIL PELO USO DOS BENS MUNICIPAIS E REVOGA A LEI 5.163 DE 26 DE SETEMBRO DE 1997"}, {"id": "33031", "ano": "2001", "numero": "80", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/33031/ple_80.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE OS DEPOSITOS JUDUCUAIS E EXTRAJUDICIAIS ATINENTES AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS"}, {"id": "33033", "ano": "2001", "numero": "82", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/33033/ple_82.pdf", "ementa": "DA NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 40 DA LEI N\u00b0 3.812 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1983. ARTIGO 40\u00b0 INDEPENDENTE DO ARBI TRATAMENTO DO IMPOSTO \u00c9 PASSIVEL DE MULTA DE 30 URMS A 15 URMS, O CONTRIBUINTES OU RESPONSAVEL"}, {"id": "33036", "ano": "2001", "numero": "83", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/33036/2025-05-21_6.pdf", "ementa": "REDUZ OS PERCENTUAIS DAS MULTAS DO ARTIGO 43 CAPUT DA LEI 3.812 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1983 ARTIGO 29 CAPUT DO DECRETO 4.164 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983 ARTIGO 333 CAPUT E 335 DA LEI 1.799-A DE 31/12/66 ALTERADA PELA LEI 2.105 DE 19/12/69 E LEI 5179 DE 23/10/97 EXCLUINDO O ARTIGO 4\u00b0 DESTA ULTIMA"}, {"id": "33040", "ano": "2001", "numero": "84", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/33040/ple_84.pdf", "ementa": "ALTERA OS VALORES CONSTANTES DA TABELA A FIXA INTEGRANTE DA LEI 3.812 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1983"}, {"id": "33042", "ano": "2001", "numero": "85", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/33042/ple_85.pdf", "ementa": "ALTERA PERCENTUAIS CONSTANTE TABELA B VARIAVEL, INTEGRANTE DE LEI N\u00b0 3.812 DE 22 DE NOVEMBRO 1983"}]}