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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI 279, DE 23/12/1969 E CEDER A AREA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GINASIO PELA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES - LAR DOM FREDERICO DODONET

ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS 1°,2° E 3°DO ARTIGO 6° DA LEI N° 5.340, DE 17 DE SETEMBRO DE 1999, QUE CRIA AREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL E DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITERIOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS LOTES SITUADOS NESTAS AREAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, UMA ÁREA LOCALIZADA NO BALNEARIO CASSINO, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MEDIO SILVA GAMA

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A CORSAN ATRAVÉS DE TERMO DE CESSÃO DE USO DO TERRENO ACRESCIDO DE MARINHA LOCALIZADO NO BALNEÁRIO CASSINO.

VEREADOR RENATO LEMPEK DA A DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA ZELY PEREIRA ESMERALDO Á UMA ESCOLA DO MUNICIPIO

VEREADOR ADINELSON TROCA CONCEDE A MEDALHA DO MERITO COMUNITARIO AO SENHOR ENIO DUARTE FERNANDES

VEREADOR JULIO CESAR DA A PONTE DA ILHA DOS MARINHEIROS A DENOMINAÇÃO DE PONTE PREFEITO WILSON MATTOS BRANCO

VEREADOR RENATO LEMPEK DENOMINA DE NELSON DA SILVA FANGUEIRO O COMPLEXO ESPORTIVO DA PRAÇA SARAIVA

VEREADOR RENATO LEMPEK DENOMINA DE PROFESSORA ZENIR DE SOUZA BRAGA A UMA ESCOLA DO MUNICIPIO

VEREADOR CLAUDIO DIAZ DENOMINA A LUIS LOPES DOS SANTOS A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA QUARTA SECÇÃO DA BARRA

DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIAL A DAR A DENOMINAÇÃO "DR CARNEIRO JR" A UMA RUA PUBLICA

VEREADOR CLAUDIO DIAZ DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DOMINIO OU DE POSSE DA PREFEITURA EM ÁREAS OCUPADAS POR FAMILIAS DE BAIXA RENDA E FAMILIAS CARENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

VEREADOR CLAUDIO DIAZ DA A DENOMINAÇÃO DE DOM FREDERICO DIDONET A UMA PRAÇA DE NOSSO MUNICIPIO

REVOGA O ARTIGO 2° DA LEI N°1.123, DE 30 DE MAIO DE 1958

VEREADOR RENATO LEMPEK CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO PARLAMENTAR

VEREADOR RENATO LEMPEK CONCEDE A MEDALHA DO MERITO COMUNITARIO A LUIZ CARLOS DE MAGALHOES

VEREADOR PAULO RENATO FICA DENOMINADO DE WILSON MATTOS BRANCO, O ATUAL PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE

SANDRO OLIVEIRA INSTITUI A MEDALHA MULHER DESTAQUE