{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "33203", "ano": "2002", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33203/02.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR A \u00c1REA VERDE, DENOMINADA PRA\u00c7A RUY BARBOSA, COMPREENDIDA ENTRE A RUA BAR\u00c3O DE COTEGIPE, RUA DR. NAPOLE\u00c3O LAUREANO, RUA VICE-ALMIRANTE ABREU E RUA ANDRADES NEVES."}, {"id": "33202", "ano": "2002", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33202/03.pdf", "ementa": "RETIFICA A DESCRI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL CONSTANTE DO ARTIGO 1\u00b0 DA LEI N\u00b0 5.597, DE 04/01/2002 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (TERRENO LOCALIZADO AV. MAJOR CARLOS PINTO, PROPRIET\u00c1RIO LUIZA RIBEIRO TELECHEA E OUTROS)."}, {"id": "33200", "ano": "2002", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33200/11.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 5\u00b0 DA LEI N\u00b0 3.254 DE 20/04/1978 ALTERADO PELA LEI N\u00b0 4333 DE 12/10/1988 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA AUTARQUIA DO BALNE\u00c1RIO CASSINO)."}, {"id": "33199", "ano": "2002", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33199/18.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A CONCESS\u00c3O DE USO DE \u00c1REAS (BOX) PARA A COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, NA CENTRAL DE HORTIGRANJEIROS."}, {"id": "33198", "ano": "2002", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33198/28.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISS\u00c3O DE USO DA \u00c1REA P\u00daBLICA, EM CAR\u00c1TER PREC\u00c1RIO, COM O CLUBE OL\u00cdMPICO RA\u00c7A E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33197", "ano": "2002", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33197/29.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DO RES\u00cdDUO DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEF DO RIO GRANDE, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 2001."}, {"id": "33196", "ano": "2002", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33196/30.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE PERMISS\u00c3O DE USO DE \u00c1REA P\u00daBLICA, EM CAR\u00c1TER PREC\u00c1RIO, COM A REDE PAMPA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33194", "ano": "2002", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33194/32.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE FEIRAS EVENTUAIS DE VENDA DE PRODUTOS E SERVI\u00c7OS NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33195", "ano": "2002", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33195/34.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS PERTENCENTES AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO."}, {"id": "33193", "ano": "2002", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33193/35.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO E SOCIAL - BNDES, USANDO COM AGENTES O BANCO DO BRASIL S/A, A FIM DE IMPLANTAR O PROJETO \"RIO GRANDE UMA VIS\u00c3O DE FUTURO\", USANDO COMO RECURSO O PMAT."}, {"id": "33191", "ano": "2002", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33191/36.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO - BNDES, USANDO AGENTES O BANCO DO BRASIL S/A E/OU O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL."}, {"id": "33292", "ano": "2002", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33292/48.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR E INCENTIVAR A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR."}, {"id": "33288", "ano": "2002", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33288/49.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00b0 DA LEI N\u00b0 5.647, DE 24 DE JUNHO DE 2002."}, {"id": "33330", "ano": "2002", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33330/56.pdf", "ementa": "INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33287", "ano": "2002", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33287/61.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ARTIGOS 3\u00b0 E 4\u00b0 DA LEI N\u00b0 5.649, DE 26 DE JUNHO DE 2002."}, {"id": "33285", "ano": "2002", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33285/68.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR UMA \u00c1REA NO LOTEAMENTO CIDADE BALNE\u00c1RIA DO CASSINO, NESTE MUNIC\u00cdPIO, E A FIRMAR TERMO DE PERMISS\u00c3O DE USO DA REFERIDA \u00c1REA P\u00daBLICA, EM CAR\u00c1TER PREC\u00c1RIO, COM O SINDICATO DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE - SISMURG."}, {"id": "33270", "ano": "2002", "numero": "79", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33270/79.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIM\u00d4NIO HIST\u00d3RICO DO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE."}, {"id": "33282", "ano": "2002", "numero": "81", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33282/81.pdf", "ementa": "CRIA O PROGRAMA RIO GRANDE REGULARIZADO NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33261", "ano": "2002", "numero": "87", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33261/87.pdf", "ementa": "TRANSFORMA A COMISS\u00c3O DE DEFESA CIVIL EM COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33214", "ano": "2002", "numero": "93", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33214/93.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, A COMISS\u00c3O MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZA\u00c7\u00c3O - CMPN, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR- CONDECON, O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33212", "ano": "2002", "numero": "106", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33212/106.pdf", "ementa": "INSTITUI O S\u00cdMBOLO DA CIDADE DO RIO GRANDE."}, {"id": "33211", "ano": "2002", "numero": "109", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33211/109.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 8\u00b0 DA LEI N\u00b0 4.879, DE 08/04/94, ALTERADA PELAS LEIS 4.989/95, 5.149/97 E 5.396/2000, INCLUINDO A 18\u00b0 CRE, NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA E SUPERDOTADOS."}, {"id": "33188", "ano": "2002", "numero": "79205", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33188/79.205.pdf", "ementa": "INCLUI NO ANEXO 03, USO 19 DA LEI N\u00b0 4.116/86, NA REDA\u00c7\u00c3O QUE LHE DEU A LEI N\u00b0 4.264/88 (GARAGENS E OU ESTACIONAMENTOS COLETIVOS).\r\n\r\nPROPONENTE: VER. JURANDIR PEREIRA."}, {"id": "33154", "ano": "2002", "numero": "79313", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33154/79.313.pdf", "ementa": "OBRIGA O CADASTRO DE ANIMAL EQUINO EM USO PARA SERVI\u00c7O DE CARRO\u00c7A E SIMILARES, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. CLAUDIO C. DIAZ."}, {"id": "33306", "ano": "2002", "numero": "79547", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33306/79.547.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A LINGUAGEM INCLUSIVA NA LEGISLA\u00c7\u00c3O E DOCUMENTOS OFICIAIS.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES LOSE."}, {"id": "33156", "ano": "2002", "numero": "79658", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33156/79.658.pdf", "ementa": "INSTITUI UM PLEBISCITO PARA ALTERAR A DENOMINA\u00c7\u00c3O DO NOSSO MUNIC\u00cdPIO PARA RIO GRANDE DE S\u00c3O PEDRO.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. JAIR RIZZO."}, {"id": "33157", "ano": "2002", "numero": "79742", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33157/79.742.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O DE TABELA DE PRE\u00c7OS DOS SERVI\u00c7OS NAS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. JAIR RIZZO."}, {"id": "33159", "ano": "2002", "numero": "79785", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33159/79.785.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O USO DAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS NO PER\u00cdODO EM QUE ESTAS N\u00c3O ESTEJAM OCUPADAS COM ATIVIDADES PEDAG\u00d3GICAS, PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.\r\n\r\nPROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES."}, {"id": "33163", "ano": "2002", "numero": "79856", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33163/79.856.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE EXPOSI\u00c7\u00d5ES, FEIRAS E ESPET\u00c1CULOS NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. CELSO KRAUSE."}, {"id": "33164", "ano": "2002", "numero": "79940", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33164/79.940.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A COLETA SELETIVA DO LIXO NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES LOSE."}, {"id": "33175", "ano": "2002", "numero": "80055", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33175/80.055.pdf", "ementa": "DECLARA UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO PARQUE MARINHA.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. CELSO KRAUSE."}, {"id": "33176", "ano": "2002", "numero": "80067", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33176/80.067.pdf", "ementa": "INSTITUI A PROTE\u00c7\u00c3O AO PATRIM\u00d4NIO HIST\u00d3RICO ART\u00cdSTICO E CULTURAL DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. J\u00daLIO C\u00c9SAR PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "33178", "ano": "2002", "numero": "80174", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33178/80.174.pdf", "ementa": "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE REFEI\u00c7\u00d5ES DE PERMITIR AOS SEUS USU\u00c1RIOS A VISITA\u00c7\u00c3O \u00c1S SUAS RESPECTIVAS COZINHAS.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. J\u00daLIO C\u00c9SAR PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "33180", "ano": "2002", "numero": "80182", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33180/80.182.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE URNAS FUNER\u00c1RIAS.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. RENATO LEMPEK."}, {"id": "33309", "ano": "2002", "numero": "80188", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33309/80.188.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O DESCARTE, FISCALIZA\u00c7\u00c3O E DESTINA\u00c7\u00c3O FINAL DE PILHAS QUE CONTENHAM MERC\u00daRIO MET\u00c1LICO NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES LOSE."}, {"id": "33181", "ano": "2002", "numero": "80198", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33181/80.198.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS MUNICIPAIS DE PROTE\u00c7\u00c3O AMBIENTAL.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. J\u00daLIO C\u00c9SAR PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "33182", "ano": "2002", "numero": "80284", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33182/80.284.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA M\u00cdNIMA - PROGARM.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. J\u00daLIO C\u00c9SAR PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "33183", "ano": "2002", "numero": "80303", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33183/80.303.pdf", "ementa": "ADAPTA A LEGISLA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL \u00c0 LEGISLA\u00c7\u00c3O FEDERAL RESTRITIVA AO TABAGISMO.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. J\u00daLIO C\u00c9SAR PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "33184", "ano": "2002", "numero": "80305", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33184/80.305.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE SENSOR DE G\u00c1S NOS ESTABELECIMENTOS EM QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\nPROPONENTE: PROPONENTE: VER. J\u00daLIO C\u00c9SAR PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "33185", "ano": "2002", "numero": "80306", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33185/80.306.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS DIREITOS B\u00c1SICOS DOS PORTADORES DO HIV E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS =.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. J\u00daLIO C\u00c9SAR PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "33186", "ano": "2002", "numero": "80307", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33186/80.307.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ARMAZENAMENTO DE BOTIJ\u00d5ES DE G\u00c1S LIQUEFEITO DE PETR\u00d3LEO - GLP.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. J\u00daLIO C\u00c9SAR PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "33327", "ano": "2002", "numero": "80309", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33327/80.309.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. JULIO C\u00c9SAR PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "33326", "ano": "2002", "numero": "80341", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33326/80.341.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGATORIEDADE A SINALIZA\u00c7\u00c3O DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O VISUAL DE DEGRAUS EM PR\u00c9DIOS P\u00daBLICOS E PRIVADOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. J\u00daLIO C\u00c9SAR PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "33322", "ano": "2002", "numero": "80687", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33322/80.687.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 1\u00b0 DA LEI N\u00b0 4.686, DE 21 DE JUNHO DE 1992.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. J\u00daLIO C\u00c9SAR PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "33321", "ano": "2002", "numero": "80754", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33321/80.754.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE TESTE VOCACIONAL PARA ALUNOS DAS ESCOLAS P\u00daBLICAS E MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. ADINELSON TROCA."}, {"id": "33691", "ano": "2002", "numero": "80791", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33691/80.791.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA DE FORMA\u00c7\u00c3O DE AGENTES MIRINS DE SA\u00daDE, PARA CONTROLE DE VETOR DA DENGUE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. ADINELSON TROCA."}, {"id": "33318", "ano": "2002", "numero": "80841", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33318/80.841.pdf", "ementa": "INSTITUI O HASTEAMENTO E ARRIAMENTO DE BANDEIRAS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL AS ESCOLAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. JULIO C\u00c9SAR PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "33317", "ano": "2002", "numero": "80843", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33317/80.843.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A LIVRE ORGANIZA\u00c7\u00c3O DOS ESTUDANTES DO 1\u00b0 E 2\u00b0 GRAU, DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, (GR\u00caMIO ESTUDANTES), NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. J\u00daLIO C\u00c9SAR PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "33316", "ano": "2002", "numero": "81217", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33316/81.217.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O ANIMAL NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. J\u00daLIO C\u00c9SAR PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "33315", "ano": "2002", "numero": "81218", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33315/81.218.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DE MONUMENTOS NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. JULIO CESAR P. DA SILVA."}, {"id": "33314", "ano": "2002", "numero": "81232", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33314/81.232.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADAPTA\u00c7\u00c3O DOS BRINQUEDOS NAS PRA\u00c7AS P\u00daBLICAS PARA CRIAN\u00c7AS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. SURAMA SANTOS."}, {"id": "33313", "ano": "2002", "numero": "81381", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33313/81.381.pdf", "ementa": "D\u00c1 A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE \"LEONTINO BOEIRA, \u00c0 UMA VIA P\u00daBLICA DO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE\".\r\n\r\nPROPONENTE: VER. ADINELSON TROCA."}, {"id": "33311", "ano": "2002", "numero": "81404", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33311/81.404.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROJETO SABER - SISTEMA DE ADO\u00c7\u00c3O DE BIBLIOTECAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPONSABILIDADE SOCIAL DO NOSSO MUNIC\u00cdPIO.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. SURAMA SANTOS."}, {"id": "33353", "ano": "2002", "numero": "80969", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33353/80.969.pdf", "ementa": "AUTORIZA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE LICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA, PARA CONCESS\u00c3O DE USO DO CAMPING MUNICIPAL."}, {"id": "33284", "ano": "2002", "numero": "81", "tipo__sigla": "VETO", "tipo__descricao": "Raz\u00f5es do Veto", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33284/veto_-_81.pdf", "ementa": "QUE \"CRIA O PROGRAMA RIO GRANDE REGULARIZADO NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\" (VETO AO ART. 3\u00b0)"}, {"id": "33217", "ano": "2002", "numero": "93", "tipo__sigla": "VETO", "tipo__descricao": "Raz\u00f5es do Veto", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33217/veto_-_93.pdf", "ementa": "QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, A COMISS\u00c3O MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZA\u00c7\u00c3O - CMPN, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR- CONDECON, O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "33189", "ano": "2002", "numero": "79205", "tipo__sigla": "VETO", "tipo__descricao": "Raz\u00f5es do Veto", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33189/veto_79.205.pdf", "ementa": "QUE \"INCLUI NO ANEXO 03, USO 19 DA LEI N\u00b0 4.116/86, NA REDA\u00c7\u00c3O QUE LHE DEU A LEI N\u00b0 4.264/88 (GARAGENS E OU ESTACIONAMENTOS COLETIVOS).\""}, {"id": "33307", "ano": "2002", "numero": "79547", "tipo__sigla": "VETO", "tipo__descricao": "Raz\u00f5es do Veto", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33307/veto_-_79.547.pdf", "ementa": "QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A LINGUAGEM INCLUSIVA NA LEGISLA\u00c7\u00c3O E DOCUMENTOS OFICIAIS.\""}, {"id": "33162", "ano": "2002", "numero": "79785", "tipo__sigla": "VETO", "tipo__descricao": "Raz\u00f5es do Veto", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33162/veto_do_subst._79.785.pdf", "ementa": "QUE \"REGULAMENTA O USO DAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS NO PER\u00cdODO EM QUE ESTAS N\u00c3O ESTEJAM OCUPADAS COM ATIVIDADES PEDAG\u00d3GICAS, PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.\""}, {"id": "35354", "ano": "2002", "numero": "79812", "tipo__sigla": "VETO", "tipo__descricao": "Raz\u00f5es do Veto", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2000/35354/veto_-_76053.pdf", "ementa": "QUE \"D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O A LEI N\u00b0 4.476, DE 10 DE ABRIL DE 1990, NA QUAL ESTABELECE CRIT\u00c9RIOS PARA A CONSERVA\u00c7\u00c3O DA ESTABILIDADE DAS MARQUISES.\""}, {"id": "34511", "ano": "2002", "numero": "79860", "tipo__sigla": "VETO", "tipo__descricao": "Raz\u00f5es do Veto", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/34511/veto_-_77.pdf", "ementa": "VETO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N\u00b0 77/2001.\r\n\r\nQUE \"DISP\u00d5E SOBRE A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DO RES\u00cdDUO DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZA\u00c7\u00c3O DO MAGIST\u00c9RIO - FUNDEF NO EXERC\u00cdCIO DE 2001.\""}, {"id": "33310", "ano": "2002", "numero": "80188", "tipo__sigla": "VETO", "tipo__descricao": "Raz\u00f5es do Veto", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33310/veto_-_80.188.pdf", "ementa": "QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O DESCARTE, FISCALIZA\u00c7\u00c3O E DESTINA\u00c7\u00c3O FINAL DE PILHAS QUE CONTENHAM MERC\u00daRIO MET\u00c1LICO NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE.\""}, {"id": "33695", "ano": "2002", "numero": "80600", "tipo__sigla": "VETO", "tipo__descricao": "Raz\u00f5es do Veto", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33695/veto_-_56.pdf", "ementa": "VETO, PROC. N\u00b0 80.922/2002, AO PAR\u00c1GRAFO 4 E ARTIGO 5 DO PLE N\u00b0 56/2002.\r\nQUE \"INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "33161", "ano": "2002", "numero": "79785", "tipo__sigla": "SPLV", "tipo__descricao": "Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33161/subst._79.785.pdf", "ementa": "QUE \"REGULAMENTA O USO DAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS NO PER\u00cdODO EM QUE ESTAS N\u00c3O ESTEJAM OCUPADAS COM ATIVIDADES PEDAG\u00d3GICAS, PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.\"\r\n\r\nPROPONENTE: VER. MARIA LOSE E VER. CL\u00c1UDIO COSTA."}, {"id": "33177", "ano": "2002", "numero": "80067", "tipo__sigla": "SPLV", "tipo__descricao": "Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33177/subst._80.067.pdf", "ementa": "QUE \"INSTITUI A PROTE\u00c7\u00c3O AO PATRIM\u00d4NIO HIST\u00d3RICO ART\u00cdSTICO E CULTURAL DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\"\r\n\r\nPROPONENTE: VER. J\u00daLIO C\u00c9SAR PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "33179", "ano": "2002", "numero": "80174", "tipo__sigla": "SPLV", "tipo__descricao": "Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/33179/subst._80.174.pdf", "ementa": "QUE \"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE REFEI\u00c7\u00d5ES DE PERMITIR AOS SEUS USU\u00c1RIOS A VISITA\u00c7\u00c3O \u00c1S SUAS RESPECTIVAS COZINHAS.\"\r\n\r\nPROPONENTE: VER. J\u00daLIO C\u00c9SAR PEREIRA DA SILVA."}]}