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PLV 80283/2002 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: DISCIPLINA AS RECLAMAÇÕES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.
Apresentação: 17 de Junho de 2002
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA SERVIÇO PÚBLICO/2002. ARQUIVADO P/ AUTOR SOB A ATA N° 7345/2003.
Texto Original
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PLV 80304/2002 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: DETERMINA A COLOCAÇÃO DE UM SEGURANÇA ARMADO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS QUE POSSUEM O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE CAIXAS ELETRÔNICOS 24 HORAS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
PROPONENTE: VER. JULIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.
Apresentação: 19 de Junho de 2002
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA SEGURANÇA PÚBLICA/2002. LEI N° 5.757/2003. CONTÉM VETO REJEITADO.
Matéria Anexadora:
Razões do Veto nº 80304 de 2002
Data Anexação: 23 de Setembro de 2002
Autor(es):
Prefeito Municipal
Texto Original
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PLV 80308/2002 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
Apresentação: 19 de Junho de 2002
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA SERVIÇO PÚBLICO/2002.
Texto Original
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VETO 80304/2002 - Razões do Veto
Ementa: QUE "DETERMINA A COLOCAÇÃO DE UM SEGURANÇA ARMADO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS QUE POSSUEM O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE CAIXAS ELETRÔNICOS 24 HORAS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE."
Apresentação: 21 de Agosto de 2002
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA SEGURANÇA PÚBLICA/2002.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei de Vereador nº 80304 de 2002
Data Anexação: 23 de Setembro de 2002
Autor(es):
Vereador(a)
Texto Original
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