SAPL - Câmara Municipal do Rio Grande

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PLE 19/2002 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: INCLUI O INCISO XIX - CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO CRIMINAL - COMARCA DO RIO GRANDE/RS, NO ARTIGO 2° DA LEI N° 4.486, DE 02 DE MAIO DE 1990, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN. Apresentação: 1 de Abril de 2002 Autor: Prefeito Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2025 Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA ASSISTÊNCIA SOCIAL/2002. LEI N° 5.635/2002. Texto Original
PLE 23/2002 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6° DA LEI N° 5.610, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2002. Apresentação: 5 de Abril de 2002 Autor: Prefeito Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2025 Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA ASSISTÊNCIA SOCIAL/2002. LEI N° 5.638/2002. Texto Original
PLV 79298/2002 - Projeto de Lei de Vereador Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PESSOAS DE BAIXA RENDA. PROPONENTE: VER. CLAUDIO DIAZ. Apresentação: 16 de Janeiro de 2002 Autor: Vereador(a) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2025 Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA ASSISTÊNCIA SOCIAL/2002. CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL SOB A ATA N° 7203/2002. Texto Original
PLV 79781/2002 - Projeto de Lei de Vereador Ementa: DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS DEFICIENTES FÍSICOS DE RIO GRANDE. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA. Apresentação: 27 de Março de 2002 Autor: Vereador(a) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2025 Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA ASSISTÊNCIA SOCIAL/2002. LEI N° 5.639/2002. Texto Original
PLV 80287/2002 - Projeto de Lei de Vereador Ementa: DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS POTENCIALMENTE PERIGOSOS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA. Apresentação: 17 de Junho de 2002 Autor: Vereador(a) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2025 Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA ASSISTÊNCIA SOCIAL/2002. LEI N° 5.773/2003. Texto Original