{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "32657", "ano": "2003", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/32657/01.pdf", "ementa": "ALTERA A DATA DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E/OU VISTORIA DE ESTABELECIMENTO DE QUALQUER NATUREZA\r\n(ALVAR\u00c1), PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2003."}, {"id": "32661", "ano": "2003", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/32661/07.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 59 DA LEI 1.799-A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966, J\u00c1 ALTERADA PELA LEI 2.105, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969, NA REDA\u00c7\u00c3O DADA PELA LEI 3.959, DE 11 DE ABRIL DE 1985."}, {"id": "32664", "ano": "2003", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/32664/47.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ISEN\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE EXPEDIENTE, DE SERVI\u00c7OS URBANOS, DE PREVEN\u00c7\u00c3O E\r\nCOMBATE AO FOGO A PROPRIET\u00c1RIOS DE UM \u00daNICO IM\u00d3VEL, COM RENDA FAMILIAR DE ATE 02(DOIS) SAL\u00c1RIOS M\u00cdNIMOS NACIONAL E AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS."}, {"id": "32666", "ano": "2003", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/32666/54.pdf", "ementa": "DA NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 3\u00b0, DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 3.814, DE 22.11.1983, ALTERANDO PELA LEI N\u00b0 4.460, DE 29.12.1989."}, {"id": "32667", "ano": "2003", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/32667/68.pdf", "ementa": "\"ALTERA OS ARTIGOS 2\u00b0, 4\u00b0 E 12, E REVOGA O INCISO VIII DO ARTIGO 9\u00b0, E O ARTIGO 14, DA LEI N\u00b0 3.812, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1983\" - ISSQN."}, {"id": "33095", "ano": "2003", "numero": "79", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/33095/79.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR D\u00c9BITO JUNTO \u00c0 COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN)."}, {"id": "32674", "ano": "2003", "numero": "80", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/32674/80.pdf", "ementa": "INSTITUI TAXA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE ABATE DE BOVINOS, OVINOS E SU\u00cdNOS INSPECIONADOS PELO SERVI\u00c7O DE INSPE\u00c7\u00c3O MUNICIPAL."}, {"id": "32678", "ano": "2003", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/32678/17.pdf", "ementa": "REDUZ EM 75% AS MULTAS ESTABELECIDAS A INFRA\u00c7\u00d5ES DO ARTIGO 93, DO C\u00d3DIGO DE POSTURAS, PREVISTAS NO ITEM 2, DO ARTIGO 2\u00b0, DA LEI 5.259/98.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. RENATINHO."}, {"id": "32671", "ano": "2003", "numero": "68", "tipo__sigla": "SPLE", "tipo__descricao": "Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/32671/subst._68.pdf", "ementa": "QUE \"ALTERA OS ARTIGOS 2\u00b0, 4\u00b0 E 12\u00b0, E REVOGA O INCISO VIII DO ARTIGO 9\u00b0, E O ARTIGO 14, DA LEI N\u00b0 3.812, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1983\" - ISSQN."}]}