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Resultados
ELOM 1/2003 - Proposta de Emenda Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 160 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Apresentação: 14 de Maio de 2003
Autor:  Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2025
Última Ação:   ARQUIVADO NA PASTA LEI ORGÂNICA/2003. EMENDA N° 10/2003.
Texto Original
ELOM 2/2003 - Proposta de Emenda Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA O INCISO VI, DO ARTIGO 58, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES.

Apresentação: 23 de Setembro de 2003
Autor:  Vereador(a)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2025
Última Ação:   ARQUIVADO NA PASTA LEI ORGÂNICA/2003. EMENDA N° 11/2003.
Texto Original