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PLE 98/2004 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 23 de Dezembro de 2004
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA SERVIÇOS PUBLICOS 2004. DEVOLVIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATA 7625
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1
Texto Original
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PLV 82/2004 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: VEREADOR CHARLES SARAIVA
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS USUARIOS DE CICLOMOTORES RETIRAREM O CAPACETE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RIO GRANDE
Apresentação: 26 de Outubro de 2004
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA SERVIÇOS PUBLICOS 2004. ARQUIVADO NA ATA 7617
Texto Original
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