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PLE 6/2004 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR A AREA VERDE IDENTIFICADA COMO N° 13, DO LOTEAMENTO CIDADE DE AGUEDA E A PERMUTA-LA COM A AREA DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO - USBEE, SITUADA NA AVENIDA ARGENTINA.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2004
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA ALIENAÇÃO DE TERRENO 2004. LEI N°5885/2004
Texto Original
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PLE 84/2004 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR AREA E REGULARIZÁ-LA EM NOME DE ADQUIRENTES.
Apresentação: 16 de Novembro de 2004
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA ALIENAÇÃO DE TERRENO 2004. LEI N°6033/2004
Texto Original
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PLE 85/2004 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER SOB FORMA DE DOAÇÃO O IMOVEL NA AREA URBANA LOCALIZADA NA AVENIDA MAJOR CARLOS PINTO, N° 781
Apresentação: 16 de Novembro de 2004
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA ALIENAÇÃO 2004. ENVIADO PARA CCJ, ATA 7601
Texto Original
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PLE 106/2004 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA REFERIDA AREA PUBLICA, EM CARATER PRECARIO, COM O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAISDO RIO GRANDE
Apresentação: 3 de Janeiro de 2005
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA ALIENAÇÃO 2004. REJEITADO, NA ATA 8308
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 107/2004 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, AO LAR DA CRIANÇA RAIO DE LUZ, UMA AREA LOCALIZADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICIPIO, NA RUA FORTE
SANTANA, N° 748, BAIRRO HIDRAULICA, DESTINADA A CONSTRUÇAO DO PREDIO DO ORFANATO LAR DA CRIANÇA RAIO DE LUZ.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2005
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA ALIENAÇÃO 2004. LEI N°6074/2004
Texto Original
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