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MODIFICA DISPOSITIVOS NA LEI N° 5.838/2003, QUE DISPOE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO- COMUDE

ALTERA O INCISO II, DA LETRA B, E O INCISO IV, DA LETRA C, DO ART. 3° DA LEI N° 5.898, DE 25 DE MRÇO DE 2004

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

EXCLUI DA COMPOSIÇÃO DA CORREGEDORIA, O MINISTERIO PUBLICO, NO ART. 60 DA LEI N° 5.315, DE 07 DE JULHO DE 1999, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS DE JUVENTIDE - CMPPJ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA O INCISO V. DA LETRA C, DO ART. 3° DA LEI 5.898/2004, ALTERADA PELA LEI N° 5.936/2004