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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 4 (QUATRO) AGENTES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS, 2 (DOIS) AGENTES SANITÁRIOS E 14 (QUATORZE) AGENTES MUNICIPAIS DE CAMPO, PARA ACOES EM EPIDEMILOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO INSTITUÍDOS PELA LEI N° 5.820/03.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS CONSULTORES JURÍDICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA UM CARGO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO, EM RAZÃO DO DESMEMBRAMENTO DA SUPERVISÃO DO MEIO AMBIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE - SMAPMA E CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SMMA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, DE CONFORMIDADE COM A LEI N° 5.793, DE 28/07/2003.

ACRESCE & 6° E 7° AO ART. 21, DA LEI N° 5.336, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999, ALTERADA PELAS LEIS N° 5.722, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, E 5.796, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.

ACRESCE && 6° E 7° AO ART. 21 DA LEI N° 5.336, DE 16/09/1999, ALTERADA PELAS LEIS N° 5.722, DE 23/12/2002, E N° 5.796, DE 21/08/2003.

INSTITUI A " GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AS ATIVIDADES EM SAÚDE - GIAS", AOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS, E EM EFETIVO EXERCÍCIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. PROPONENTE: VER. CARLOS F. MATTOS.

PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE PARENTES ATE SEGUNDO GRAU PARA CARGOS EM COMISSÃO NO SERVIÇO PUBLICO.