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PLE 33/2005 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DOA TERRENO A BRENDA NASCIMENTO GRAEBIN.
Apresentação: 30 de Maio de 2005
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA ALIENAÇÃO DE TERRENOS/2005. LEI N° 6.111/2005.
Texto Original
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PLE 53/2005 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR UM TERRENO DE DOMÍNIO PUBLICO MUNICIPAL E A FIRMAR TERMO DE DOAÇÃO DA REFERIDA ÁREA PUBLICA A MITRA DIOCESANA.
Apresentação: 4 de Agosto de 2005
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA ALIENAÇÃO DE TERRENOS/2005. LEI N° 6.131/2005.
Texto Original
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