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PLV 54/2005 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROPONENTE: VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES
Apresentação: 13 de Julho de 2005
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA ASSISTÊNCIA SOCIAL/2005. CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL SOB A ATA N° 7744/2005.
Texto Original
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