{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "31201", "ano": "2006", "numero": "124", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31201/124.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE IPTU E TAXAS CORRELATAS AO IM\u00d3VEL SITUADO NA AVENIDA RHEINGANTZ, N\u00b0 91, DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE\r\nEDUCACIONAL NOIVA DO MAR LTDA., MANTENEDORA DA FACULDADE ATL\u00c2NTICO SUL - UNIDADE DO RIO GRANDE, E REDUZ PARA 3% A AL\u00cdQUOTA DE ISSQN INCIDENTE SOBRE A ATIVIDADE EDUCACIONAL DA REFERIDA SOCIEDADE."}, {"id": "31202", "ano": "2006", "numero": "126", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31202/126.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 2\u00b0 DA LEI No 6.204, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA FOMENTAR A INSTALA\u00c7\u00c3O DE EMPRESAS LIGADAS A ATIVIDADES DE CONVERS\u00c3O DE NAVIOS, INDUSTRIALIZA\u00c7\u00c3O DE M\u00d3DULOS E SUA RESPECTIVA INTEGRA\u00c7\u00c3O PARA UNIDADE DE\r\nPRODU\u00c7\u00c3O DE PETR\u00d3LEO E G\u00c1S NATURAL E CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PLATAFORMAS DE PETR\u00d3LEO E G\u00c1S NATURAL."}, {"id": "31203", "ano": "2006", "numero": "129", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31203/129.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00b0 6.058, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA OPERACIONALIZAR A INSTALA\u00c7\u00c3O DO ESTALEIRO RIO GRANDE LTDA.\"."}, {"id": "31205", "ano": "2006", "numero": "132", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31205/132.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL No 5.820 DE 07/11/2003. (SOBRE O PLANO DE CARGOS E EMPREGOS DO EXECUTIVO - ALTERA ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS)"}, {"id": "31207", "ano": "2006", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31207/06.pdf", "ementa": "CRIA E EXTINGUE CARGOS NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. JULIO C\u00c9SAR PEREIRA DA SILVA."}]}