{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "30959", "ano": "2006", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/30959/02.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR AO DATC, O VALOR DE R$ 880.000,00."}, {"id": "30960", "ano": "2006", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/30960/03.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE DOA\u00c7\u00c3O COM O ESCRIT\u00d3RIO CONSULAR DO JAP\u00c3O, EM POA, DO CONSULADO GERAL DO JAP\u00c3O, EM CURITIBA."}, {"id": "30965", "ano": "2006", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/30965/05.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO DE CULTURA DO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "30968", "ano": "2006", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/30968/13.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00b0 2.473 DE 15/06/1971, QUE ALTERA O PER\u00cdODO PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DA SEMANA DE RI GRANDE, INSTITU\u00cdDA PELA LEI MUNICIPAL\r\nN\u00b0 1.963 DE 23/10/1968."}, {"id": "30973", "ano": "2006", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/30973/14.pdf", "ementa": "ALTERA OS ARTIGOS 3\u00b0, 5\u00b0 E 7\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 1.963 DE 23/10/1968."}, {"id": "30974", "ano": "2006", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/30974/15.pdf", "ementa": "ALTERA O INCISO II, DO ART. 2\u00b0 DA LEI N\u00b0 6.204, DE 28/12/2005, \" QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA FOMENTAR A INSTALA\u00c7\u00c3O\r\nDE EMPRESAS LIGADAS A ATIVIDADES DE CONVERS\u00c3O DE NAVIOS, INDUSTRIALIZA\u00c7\u00c3O DE M\u00d3DULOS E SUA RESPECTIVA INTEGRA\u00c7\u00c3O PARA UNIDADE DE PRODU\u00c7\u00c3O DE PETR\u00d3LEO E G\u00c1S NATURAL E CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PLATAFORMAS DE PETR\u00d3LEO E DE G\u00c1S NATURAL\""}, {"id": "30975", "ano": "2006", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/30975/19.pdf", "ementa": "INCLUI INCISO NO ARTIGO 4\u00b0 DA LEI N\u00b0 5.868, DE 30/12/2003."}, {"id": "30980", "ano": "2006", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/30980/22.pdf", "ementa": "QUE ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO II DO ART. 2\u00b0 E DO ART. 3\u00b0 E REVOGA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO & 5\u00b0 DO ART. 2\u00b0 DA LEI N\u00b0 5.354, DE 11/10/1999, ALTERADA PELA LEI N\u00b0 5.439, DE 27/09/2000. (TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DA SMT EM SMSTT)."}, {"id": "31005", "ano": "2006", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31005/26.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LICITA\u00c7\u00c3O, NA MODALIDADE CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA, PARA CONCESS\u00c3O DE USO COMERCIAL\r\nDO PR\u00c9DIO DO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DO CASSINO."}, {"id": "31006", "ano": "2006", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31006/27.pdf", "ementa": "ACRESCENTA INCISO IV NO ARTIGO 72 DA LEI N\u00b0 5.821, DE 07/11/2003, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DOS QUADROS DE SERVIDORES CELETISTAS, EM EXTIN\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "31020", "ano": "2006", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31020/28.pdf", "ementa": "ACRESCENTA INCISO IV NO ARTIGO 110 DA LEI N\u00b0 5.819, DE 07/11/2003, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "31021", "ano": "2006", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31021/39.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITU\u00cdDOS PELA LEI N\u00b0 5.820, DE 07/11/2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "31023", "ano": "2006", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31023/40.pdf", "ementa": "ACRESCE & 3\u00b0 AO ARTIGO 189 DA LEI N\u00b0 5821 DE 07/11/2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "31024", "ano": "2006", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31024/42.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A PARTICIPAR E APOIAR A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA RIO GRANDE AO VIVO - MONITORAMENTO DE VIAS PUBLICAS."}, {"id": "31025", "ano": "2006", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31025/45.pdf", "ementa": "QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESS\u00c3O DE USO DE \u00c1REA PUBLICA DO MUNIC\u00cdPIO COM O DEPARTAMENTO DE TRADI\u00c7\u00d5ES GAUCHAS \"OS CAMPEIROS\"."}, {"id": "31026", "ano": "2006", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31026/47.pdf", "ementa": "QUE AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A PARTICIPAR E APOIAR A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA RIO GRANDE AO VIVO - MONITORAMENTO VIAS PUBLICAS."}, {"id": "31027", "ano": "2006", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31027/49.pdf", "ementa": "ALTERA AS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES CONSTANTES NO CAPUT E ACRESCENTA PARAGRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 1\u00b0 DA LEI N\u00b0 1.858, DE 31/10/1967, E REVOGA A LEI N\u00b0 4.464, DE 02/01/1990. (DATC)"}, {"id": "31028", "ano": "2006", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31028/50.pdf", "ementa": "CRIA O CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "31029", "ano": "2006", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31029/52.pdf", "ementa": "PRORROGA MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES."}, {"id": "31041", "ano": "2006", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31041/58.pdf", "ementa": "NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 3\u00b0 DA LEI N\u00b0 5.898, DE 25/03/2004, ALTERADA PELAS LEIS N\u00b0 5.936, DE 19/05/2004, E N\u00b0 6.119, DE 15/07/2005, QUE \"CONSOLIDA LEGISLA\u00c7\u00c3O SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA SA\u00daDE E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N\u00b0 4.692, DE 31/08/1992, N\u00b0 4.747, DE 23/03/1993, N\u00b0 5.073, DE 15/07/1996, N\u00b0 5.152, DE 20/08/1997, N\u00b0 5.384, DE 31/12/1999, E N\u00b0 5.582, DE 06/12/2001."}, {"id": "31045", "ano": "2006", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31045/61.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA FUN\u00c7\u00c3O DE DIRE\u00c7\u00c3O E CHEFIA E GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI\r\nMUNICIPAL N\u00b0 5.820, DE 07/11/2003."}, {"id": "31046", "ano": "2006", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31046/63.pdf", "ementa": "RETIFICA \u00c1REA DESAFETADA PELA LEI N\u00b0 4.850,DE 20/12/1993, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR PARTE DE UMA VIA PUBLICA NO LOTEAMENTO VILA JUN\u00c7\u00c3O, PARA FINS DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS COMUNIT\u00c1RIOS."}, {"id": "31056", "ano": "2006", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31056/71.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "31060", "ano": "2006", "numero": "80", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31060/80.pdf", "ementa": "ALTERA OS ARTIGOS 3\u00b0 E 5\u00b0 DA LEI N\u00b0 5.290, DE 06/01/1999, ALTERADA PELA LEI N\u00b0 5.341, DE 22/09/1999, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO."}, {"id": "31064", "ano": "2006", "numero": "81", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31064/81.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITU\u00cdDOS PELA LEI N\u00b0 5.820, DE 07/11/2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "31067", "ano": "2006", "numero": "83", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31067/83.pdf", "ementa": "\u00c9 DECLARADA CIDADE IRMA DE COLONIA DO SACRAMENTO, SITUADA NO URUGUAI, A CIDADE DO RIO GRANDE, NO QUE TANGE AOS ASPECTOS ECON\u00d4MICOS, ART\u00cdSTICOS E CULTURAIS."}, {"id": "31076", "ano": "2006", "numero": "91", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31076/91.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 6\u00b0 DA LEI N\u00b0 6.158, DE 17/11/2005, QUE INSTITUI A GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE INCENTIVO AS ATIVIDADES EM SA\u00daDE - GIAS, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS, E EM EFETIVO EXERC\u00cdCIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SA\u00daDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "31083", "ano": "2006", "numero": "93", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31083/93.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR PARCELADAMENTE TODOS OS PRECAT\u00d3RIOS DO DEPARTAMENTO AUT\u00c1RQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS - DATC, COM VENCIMENTO ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2005."}, {"id": "31084", "ano": "2006", "numero": "94", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31084/94.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA DE PAGAMENTO, COM REDU\u00c7\u00c3O NA MULTA E NOS JUROS, DAS DIVIDAS ORIGINARIAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, EM COBRAN\u00c7A ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, DESDE QUE PAGAS, A VISTA, ATE 29 DE DEZEMBRO DE 2006."}, {"id": "31085", "ano": "2006", "numero": "95", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31085/95.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A ADOTAR O SISTEMA REGISTRO DE PRE\u00c7OS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "31102", "ano": "2006", "numero": "111", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31102/111.pdf", "ementa": "ALTERA QUADROS DENTRO DO ANEXO DE METAS PRIORIT\u00c1RIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SA\u00daDE."}, {"id": "31103", "ano": "2006", "numero": "113", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31103/113.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 2\u00b0 DO ART. 2\u00b0 DA LEI N\u00b0 5.354, DE 11 DE OUTUBRO DE 1999, ALTERADA PELAS LEIS N\u00b0 5.439, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000 E PELA LEI N\u00b0 6.280, DE 23 DE AGOSTO DE 2006."}, {"id": "31105", "ano": "2006", "numero": "116", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31105/116.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO I, DO ART. 331, DA LEI N\u00b0 2.105, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969, ALTERADO PELA LEI N\u00b0 3.814, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1983."}, {"id": "31106", "ano": "2006", "numero": "117", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31106/117.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 3\u00b0, DA LEI N\u00b0 3.814, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1983, ALTERADO PELA LEI N\u00b0 4.460, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989 E PELA LEI N\u00b0 5.831, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003."}, {"id": "31107", "ano": "2006", "numero": "118", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31107/118.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR PARCELADAMENTE OS PRECAT\u00d3RIOS ORIUNDOS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGI\u00c3O DE\r\nRESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO AUT\u00c1RQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS - DATC, COM VENCIMENTO ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2005."}, {"id": "31108", "ano": "2006", "numero": "120", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31108/120.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO V E ACRESCENTA O INCISO X AO ART. 6\u00b0 DA LEI N\u00b0 5.992, DE 26 DE AGOSTO DE 2004."}, {"id": "31110", "ano": "2006", "numero": "121", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31110/121.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00b0 6.055, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2005."}, {"id": "31111", "ano": "2006", "numero": "122", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31111/122.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA OPERACIONALIZAR A INSTALA\u00c7\u00c3O DA EMPRESA BUNGE FERTILIZANTES, A SER INSTALADA NO\r\nSUPERPORTO DO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE."}, {"id": "31127", "ano": "2006", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31127/03.pdf", "ementa": "CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUN\u00c7\u00d5ES NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES."}, {"id": "31132", "ano": "2006", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31132/04.pdf", "ementa": "DECLARA CIDADE IRMA DE SADO, SITUADA NO JAP\u00c3O, A CIDADE DO RIO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BRASIL, NO QUE TANGE AOS ASPECTOS, ECON\u00d4MICOS, ART\u00cdSTICOS E CULTURAIS.\r\n\r\nPROPONENTE VER. SURAMA SANTOS."}, {"id": "31143", "ano": "2006", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31143/18.pdf", "ementa": "FICA INCLU\u00cdDO NO ANEXO I DA LEI N\u00b0 5.291, DE 07 DE JANEIRO DE 1999, A SEMANA SANTA.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. J\u00daLIO C\u00c9SAR PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "31144", "ano": "2006", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31144/20.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTA\u00c7\u00c3O E PREVEN\u00c7\u00c3O A GRAVIDEZ NA ADOLESC\u00caNCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES."}, {"id": "31145", "ano": "2006", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31145/23.pdf", "ementa": "INCLUI EDIFICA\u00c7\u00c3O NA LEI N\u00b0 4.556, DE 30/10/1990 E REVOGA A LEI N\u00b0 5.253, DE 18/08/1998.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. J\u00daLIO C\u00c9SAR PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "31149", "ano": "2006", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31149/24.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PARENTES ATE TERCEIRO GRAU PARA CARGOS EM COMISS\u00c3O NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. JULIO MARTINS."}, {"id": "31150", "ano": "2006", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31150/26.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE A SEMANA MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE AS HEPATITES CRONICAS.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. JAIR RIZZO."}, {"id": "31151", "ano": "2006", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31151/27.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA A HOMOFOBIA.\r\n\r\nPROPONENTES:  VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA, VER. CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA, VER. JAIR RIZZO FERREIRA, VER. JULIO CEZAR JORGE MARTINS, VER. JURANDIR PEREIRA, VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES, VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, VER. SURAMA EZEDIM MACHADO, \r\nVER. CARLOS FIALHO MATTOS, VER. DELAMAR CORREA MIRAPALHETA."}, {"id": "31153", "ano": "2006", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31153/28.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAUD\u00ca BUCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPROPONENTE: PAULO RENATO MATTOS GOMES."}, {"id": "31155", "ano": "2006", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31155/30.pdf", "ementa": "FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 9.093 DE 12 DE SETEMBRO DE 1995.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA."}, {"id": "31156", "ano": "2006", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31156/31.pdf", "ementa": "DISCIPLINA A PESAGEM DE G\u00c1S ENGARRAFADO A VISTA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. CARLOS FIALHO MATTOS."}, {"id": "31157", "ano": "2006", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31157/33.pdf", "ementa": "CONCEDE REPOSI\u00c7\u00c3O NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. WILSON BATISTA E CHARLES SARAIVA."}, {"id": "31158", "ano": "2006", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31158/34.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PARAGRAFO \u00daNICO AO ART. 1\u00b0, DA NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 4\u00b0 E ALTERA OS INCISOS II, III E IV DO ART. 6\u00b0, DA LEI N\u00b0 5.611, DE 05/02/2002, QUE DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO SEM FILAS, NAS AGENCIAS BANCARIAS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO, OBRIGANDO A INSTITUI\u00c7\u00c3O DE \"SENHAS\" PARA ATENDIMENTO E COLOCA\u00c7\u00c3O DE BANCOS A DISPOSI\u00c7\u00c3O DOS USU\u00c1RIOS.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. JAIR RIZZO."}, {"id": "31159", "ano": "2006", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31159/35.pdf", "ementa": "DECLARA COMO PATRIM\u00d4NIO HIST\u00d3RICO E CULTURAL DO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE , O SPORT CLUB RIO GRANDE.\r\n\r\nPROPONENTES: VER.  JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA, VER. CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA, VER. JAIR RIZZO FERREIRA, VER. JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA, VER. JURANDIR PEREIRA, VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES, VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, VER. SURAMA EZEDIM MACHADO,\r\nVER. WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA, VER. CARLOS FIALHO MATTOS, VER. DELAMAR CORREA MIRAPALHETA."}, {"id": "31161", "ano": "2006", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31161/37.pdf", "ementa": "CONCEDE REPOSI\u00c7\u00c3O NOS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO E VICE -PREFEITO MUNICIPAL.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. CHARLES SARAIVA."}, {"id": "31162", "ano": "2006", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31162/40.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS CAUSAS EM QUE FIGUREM COMO AUTOR OU R\u00c9U, O MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. DR. JULIO C\u00c9SAR P. DA SILVA."}, {"id": "31163", "ano": "2006", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31163/41.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE PORTAS DE SEGURAN\u00c7A NAS AGENCIAS E POSTOS BANC\u00c1RIOS DO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. JOS\u00c9 CLAUDINO ALVES SARAIVA."}, {"id": "31164", "ano": "2006", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31164/42.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA 27 DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DE DOA\u00c7\u00c3O DE \u00d3RG\u00c3OS.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. JOS\u00c9 CLAUDINO ALVES SARAIVA."}, {"id": "31165", "ano": "2006", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31165/45.pdf", "ementa": "CRIA O \"DIA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE COM O POVO PALESTINO\" NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE, E DA OUTRAS\r\nPROVIDENCIAS.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. SANDRO OLIVEIRA."}, {"id": "31169", "ano": "2006", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31169/50.pdf", "ementa": "OBRIGA OS CENTROS DE HABILITA\u00c7\u00c3O DE CONDUTORES - CHCs, SEDIADOS NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE, A ADAPTAREM UM VEICULO PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nPROPONENTE: VER. JULIO C\u00c9SAR PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "31170", "ano": "2006", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31170/51.pdf", "ementa": "ESTABELECE CRIT\u00c9RIOS PARA A CONSERVA\u00c7\u00c3O DA ESTABILIDADE DAS ANTENAS.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. JULIO C\u00c9SAR PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "31135", "ano": "2006", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2005/31135/16.pdf", "ementa": "FICA INCLU\u00cdDO NO ANEXO I DA LEI N\u00b0 5.921, DE 07/01/1999, O REBANH\u00c3O.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. J\u00daLIO C\u00c9SAR PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "31115", "ano": "2006", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31115/01.pdf", "ementa": "REVOGA-SE A RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0 03 DE 31/10/2005. (UTILIZA\u00c7\u00c3O DO PALETO E GRAVATA PELOS VEREADORES E TRAJE SOCIAL PELAS VEREADORAS)\r\n\r\nPROPONENTE: VER. JURANDIR PEREIRA."}, {"id": "31116", "ano": "2006", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31116/02.pdf", "ementa": "ACRESCENTA ITEM A RESOLU\u00c7\u00c3O 03, DE 01 DE FEVEREIRO 1977, ALTERADA PELA RESOLU\u00c7\u00c3O 03, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004.\r\n\r\nPROPONENTE:  VER. J\u00daLIO C\u00c9SAR PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "31117", "ano": "2006", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31117/03.pdf", "ementa": "INSTITUI C\u00d3DIGO DE \u00c9TICA PARLAMENTAR.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. J\u00daLIO C\u00c9SAR PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "31119", "ano": "2006", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31119/05.pdf", "ementa": "MAJORA VALOR DO AUXILIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O.\r\n\r\nPROPONENTES: VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA, VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, VER. WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA."}, {"id": "31120", "ano": "2006", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31120/06.pdf", "ementa": "INSTITUI NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE A C\u00c2MARA MIRIM.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. SURAMA SANTOS."}, {"id": "41354", "ano": "2006", "numero": "1743", "tipo__sigla": "VETO", "tipo__descricao": "Raz\u00f5es do Veto", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/41354/veto_plv_21_1.pdf", "ementa": "VETO AO PLV N\u00b0 21 PROCESSO N\u00b0 886/2006 QUE DISP\u00d5E SOBRE A PR\u00c1TICA DE CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOM\u00c9STICOS ERRANTES NO MUNC\u00cdPIO DO RIO GRANDE."}, {"id": "30984", "ano": "2006", "numero": "22", "tipo__sigla": "SPLE", "tipo__descricao": "Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/30984/substitutivo_22.pdf", "ementa": "QUE ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO II DO ART. 2\u00b0 E DO ART. 3\u00b0 E REVOGA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO & 5\u00b0 DO ART. 2\u00b0 DA LEI N\u00b0 5.354, DE 11/10/1999, ALTERADA PELA LEI N\u00b0 5.439, DE 27/09/2000. QUE PASSAM A VIGER COM SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "31022", "ano": "2006", "numero": "39", "tipo__sigla": "SPLE", "tipo__descricao": "Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31022/substitutivo_39.pdf", "ementa": "QUE \"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITU\u00cdDOS PELA LEI N\u00b0 5.820, DE 07/11/2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\""}, {"id": "31030", "ano": "2006", "numero": "52", "tipo__sigla": "SPLE", "tipo__descricao": "Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/31030/substitutivo_52.pdf", "ementa": "QUE \"PRORROGA MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.\""}]}