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PLE 82/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 5.744, DE 07/02/2003, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
Apresentação: 24 de Agosto de 2006
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA CONSELHO/2006. LEI N° 6.316/2006.
Texto Original
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PLE 108/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 2006
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA CONSELHO/2006. LEI N° 6.333/2006.
Texto Original
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PLE 115/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA O ART. 7° DA LEI N° 4.793, DE 19 DE JULHO DE 1993, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 20 de Novembro de 2006
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA CONSELHO/2006. LEI N° 6.334/2006.
Texto Original
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PLV 2/2006 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL POR MEIO DE TELECENTROS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2006
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA CONSELHO/2006. ARQUIVADO SOB A ATA N° 7893/2006.
Texto Original
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