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PLE 40/2007 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O 1° DO ART. 5° DA LEI N° 5.742, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2003

Apresentação: 8 de Maio de 2007
Autor:  Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   ARQUIVADO NA PASTA ASSISTENCIA SOCIAL 2007. LEI N°6407/2007
Texto Original

PLV 31/2007 - Projeto de Lei de Vereador Etiqueta Individual
Ementa: 
MOISÉS MARIMON DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPECIALMENTE DESENVOLVIDO PARA CRIANÇAS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação: 21 de Maio de 2007
Autor:  Vereador(a)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   ARQUIVADO NA PASTA ASSISTENCIA SOCIAL 2007. ARQUIVADO NA ATA 8047
Texto Original