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PLE 1/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4° DA LEI N° 5.290, DE 06/01/1999, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
Apresentação: 22 de Janeiro de 2007
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA CONSELHO 2007. LEI N°6356/2007
Texto Original
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PLE 4/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 5.824, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DA COMUNIDADE NEGRA
Apresentação: 22 de Janeiro de 2007
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA CONSELHO 2007. LEI N°6358/2007
Texto Original
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PLE 10/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Apresentação: 14 de Março de 2007
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA CONSELHO 2007. LEI N°6370/2007
Texto Original
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