{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "30307", "ano": "2008", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/30307/39.pdf", "ementa": "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "30302", "ano": "2008", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/30302/55.pdf", "ementa": "INSTITUI O 13 DE JULHO, DIA DA PROMULGA\u00c7\u00c3O DO ECA - ESTATUTO DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, NO CALEND\u00c1RIO C\u00cdVICO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\nPROPONENTE: VER. SURAMA SANTOS."}]}