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PLE 39/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2008
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA EDUCAÇÃO/2008. LEI N° 6.608/2008.
Texto Original
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PLV 55/2008 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: INSTITUI O 13 DE JULHO, DIA DA PROMULGAÇÃO DO ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO CALENDÁRIO CÍVICO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. SURAMA SANTOS.
Apresentação: 23 de Abril de 2008
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA EDUCAÇÃO/2008. CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL SOB A ATA N° 8183 EM 12/05/2008.
Texto Original
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