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PLE 66/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Agosto de 2008
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA SEGURANÇA PÚBLICA/2008. DEVOLVIDO AO EXECUTIVO EM 18/02/2009, OF. 071/2009.
Texto Original
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PLE 71/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA O INCISO II, DO ART. 5°, DA LEI N° 3.961, DE 11/04/85, ALTERADO PELA LEI N° 4.463, DE 03/01/90.
Apresentação: 22 de Agosto de 2008
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA SEGURANÇA PÚBLICA/2008. DEVOLVIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM 14/10/2008, OF. 976/2008.
Texto Original
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PLE 80/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA ABRIGAR DELEGACIA DE POLICIA.
Apresentação: 13 de Outubro de 2008
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA SEGURANÇA PÚBLICA/2008. LEI N° 6611/2008.
Texto Original
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PLV 81/2008 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS.
PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.
Apresentação: 14 de Julho de 2008
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA ÁGUA E LUZ/2008.
Texto Original
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