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PLE 10/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A VENDA DO DOMÍNIO ÚTIL DE TERRENOS DE MARINHA NO LOTEAMENTO ABC NO BALNEÁRIO CASSINO AOS SEUS ATUAIS OCUPANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 4 de Março de 2008
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA ALIENAÇÃO DE TERRENOS/2008. DEVOLVIDO AO EXECUTIVO CONFORME OFÍCIO 258 EM 19/03/2008.
Texto Original
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PLE 17/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ELEVATÓRIA DE ESGOTO EL-S1 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2008
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA ALIENAÇÃO DE TERRENOS/2008. LEI N° 6.524/2008.
Texto Original
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PLE 25/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA.
Apresentação: 9 de Abril de 2008
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA ALIENAÇÃO DE TERRENOS/2008. LEI N° 6.547/2008.
Texto Original
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PLE 27/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A VENDA DO DOMÍNIO ÚTIL DE TERRENOS DE MARINHA NO LOTEAMENTO ABC NO BALNEÁRIO CASSINO AOS SEUS ATUAIS OCUPANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2008
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA ALIENAÇÃO DE TERRENOS/2008. LEI N° 6.685/2009.
Texto Original
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PLE 56/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PUBLICA PARA A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ELEVATÓRIA DE ESGOTO EL-L3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 3 de Julho de 2008
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA ALIENAÇÃO DE TERRENOS/2008. LEI N° 6.578/2008.
Texto Original
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PLE 60/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UM TERRENO DE DOMÍNIO PúBLICO MUNICIPAL.
Apresentação: 1 de Julho de 2008
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA ALIENAÇÃO DE TERRENOS/2008. LEI N° 6.579/2008.
Texto Original
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PLE 81/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA ABRIGAR DELEGACIA DE POLICIA.
Apresentação: 2 de Outubro de 2008
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA ALIENAÇÃO DE TERRENOS/2008. LEI N° 6.612/2008.
Texto Original
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PLV 74/2008 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 687/54, 687/64 E 2.111/69.
PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR P. DA SILVA.
Apresentação: 16 de Junho de 2008
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA ALIENAÇÃO DE TERRENOS/2008.
Texto Original
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