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SERVI\u00c7O PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "30240", "ano": "2009", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/30240/31.pdf", "ementa": "CRIA UM CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DO CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00b0 6.522/2008 E ESTABELECE AS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS CARGOS DE MEDICO PERITO, PROCURADOR AUT\u00c1RQUICO, CONTADOR E ASSITENTE SOCIAL DA PREVIRG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "30239", "ano": "2009", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/30239/33.pdf", "ementa": "INSTITUI A COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE VENCIMENTO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, PARA FINS DE ATENDIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, DEFINIDO PELA LEI FEDERAL N\u00b0 11.738/2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "30238", "ano": "2009", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/30238/34.pdf", "ementa": "CONCEDE REPOSI\u00c7\u00c3O SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS"}, {"id": "30236", "ano": "2009", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/30236/38.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "30234", "ano": "2009", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/30234/42.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 3 MEDICOS PSIQUIATRAS."}, {"id": "30232", "ano": "2009", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/30232/46.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO SERVI\u00c7O PUBLICO MUNICIPAL"}, {"id": "30230", "ano": "2009", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/30230/47.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI N\u00b0 5.820, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2003"}, {"id": "30229", "ano": "2009", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/30229/48.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS NO QUADRO DE FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRE\u00c7\u00c3O E CHEFIA E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI N\u00b0 5.820, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "30228", "ano": "2009", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/30228/49.pdf", "ementa": "CRIA A GRAFICA\u00c7\u00c3O ESPECIAL AOS MEDICOS PSIQUIATRAS LOTADOS NO CAPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "30227", "ano": "2009", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/30227/53.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFICIOS AOS PROFESSORES CONTRATADOS EMERGENCIALMENTE, COM BASE NA LEI N\u00b0 6.691, DE 20 DE MAIO DE 2009"}, {"id": "30226", "ano": "2009", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/30226/61.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI N\u00b0 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003"}, {"id": "30225", "ano": "2009", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/30225/62.pdf", "ementa": "CRIA GRATIFICA\u00c7\u00c3O AOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE QUE ATUAM NO SERVI\u00c7O DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA ( SAMU ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "30218", "ano": "2009", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/30218/71.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART 22 DO 6\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00b06.500 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA PREVIDENCIA DO RIO GRANDE-PREVIRG E INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPAIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "30216", "ano": "2009", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/30216/72.pdf", "ementa": "ALTERA VENCIMENTO DE CARGO EM COMISS\u00c3O E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "30217", "ano": "2009", "numero": "77", 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PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NO SERVI\u00c7O DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA ( SAMU )"}, {"id": "30213", "ano": "2009", "numero": "95", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/30213/95.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE A 1 MEDICO VETERINARIO"}, {"id": "30212", "ano": "2009", "numero": "107", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/30212/107.pdf", "ementa": "INSTITUI A COMISS\u00c3O PERMANENTE DE SINDICANCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, ATRIBUI GRATIFICA\u00c7\u00c3O A SEUS MEMBROS, ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 176 DA LEI 5.819/2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "30211", "ano": "2009", "numero": "115", "tipo__sigla": 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"http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/30207/132.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREVIR E REPASSAR O PERCENTUAL CONCEDIDO PELAS LEIS 6.698/09 E 6.703/09 AO BENEFICIO DO AUXILIO DOEN\u00c7A"}, {"id": "30202", "ano": "2009", "numero": "134", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/30202/134.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO PARAGRAFO 3\u00b0 DO ART . 88 DA LEI N\u00b0 5.819 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2003."}, {"id": "30201", "ano": "2009", "numero": "135", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/30201/135.pdf", "ementa": "FIXA A REMUNERA\u00c7\u00c3O A EMPREGADOS PUBLICOS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "30200", "ano": "2009", "numero": "137", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/30200/137.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DOS ARTIGOS 2\u00b0 E 4\u00b0, DA LEI MUNICIPAL N\u00b04.631 DE 23 DE SETEMBRO DE 1991, REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00b0 5.538 DE 10 DE AGOSTO DE 2001 E O ARTIGO 3\u00b0 DA N\u00b04.631 DE 23 DE SETEMBRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "30198", "ano": "2009", "numero": "140", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/30198/140.pdf", "ementa": "CONCEDE REPOSI\u00c7\u00c3O SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS."}, {"id": "30199", "ano": "2009", "numero": "142", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/30199/142.pdf", "ementa": "ESTABELECE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "30265", "ano": "2009", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/30265/22.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A DE UM DIA POR ANO PARA FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS REALIZAREM EXAMES PREVENTIVOS DE CANCER GINECOLOGICO E DE PROSTATA"}, {"id": "30264", "ano": "2009", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/30264/37.pdf", "ementa": "ALEXANDRE LINDENMEYER \r\nCRIA A COMISS\u00c3O INTERNA DE PREVEN\u00c7\u00c3O DE ACIDENTES -CIPA- DISPONDO SOBRE SUA CONSTITUI\u00c7\u00c3O E COMPOSI\u00c7\u00c3O NO AMBITO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DE RIO GRANDE"}, {"id": "30261", "ano": "2009", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/30261/38.pdf", "ementa": "ALEXANDRE LINDENMEYER \r\n\r\nAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE A CRIAR UM CARGO DE MEDICO EM SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO, UM CARGO DE ENGENHEIRO DE SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO E UM CARGO DE TECNICO EM SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO"}, {"id": "30241", "ano": "2009", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/30241/50.pdf", "ementa": "INSTITUI A REFORMA ADMINISTRATIVA NA CAMARA MUNICIPAL DE RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "30195", "ano": "2009", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/30195/51.pdf", "ementa": "THIAGO GON\u00c7ALVES ( THIAGUINHO )\r\nINSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES DE CAMARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTROS PROVIDENCIAS"}, {"id": "30235", "ano": "2009", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/30235/54.pdf", "ementa": "THIAGO PIRES GON\u00c7ALVES \r\nCONCEDE REPOSI\u00c7\u00c3O SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO GRANDE ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS."}, {"id": "30231", "ano": "2009", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/30231/5.pdf", "ementa": "MAJORA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O"}]}