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PLE 7/2009 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA CARGOS DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 20 de Abril de 2009
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2024
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA EDUCAÇÃO E CULTURA-2009. LEI N°6683/2009
Texto Original
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PLE 70/2009 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PRORROGA O PRAZO CONSTANTE NO ART. 2° DA LEI N° 6.511, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 E INCLUI PARAGRAFOS NO MESMO ARTIGO
Apresentação: 10 de Agosto de 2009
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2024
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA EDUCAÇÃO E CULTURA-2009. LEI N°6755/2009
Texto Original
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PLE 96/2009 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA O INCISO XII DO ART 2° E INCISO III DO ART 7°, DA LEI N° 5.580, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001
Apresentação: 16 de Setembro de 2009
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2024
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA EDUCAÇÃO-2009.
Texto Original
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PLE 98/2009 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 6.751, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009
Apresentação: 22 de Setembro de 2009
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2024
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA EDUCAÇÃO E CULTURA-2009. LEI N°6784/2009
Texto Original
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PLV 68/2009 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: DISPOE SOBRE A OFICIALIAÇÃO, NO AMBITO NESTE MUNICIPIO DA LINGUA BRASILEIRO DE SINAIS - LIBRAS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 26 de Agosto de 2009
Autor:
Vereador Cláudio Costa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2024
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA EDUCAÇÃO E CULTURA-2009. ARQUIVADO NO DIA 09/09/2009, NA ATA 8390
Texto Original
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