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PLV 40/2016 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO SOBRE OS INGREDIENTES E
COMPOSICAO DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO
MUNICIPIO DO RIO GRANDE.
Apresentação: 13 de Junho de 2016
Autor:
Vereadora Professora Denise
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2022
Última Ação: Lei 8.067/2017. Arquivado na Pasta Saúde/2016
Texto Original
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