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PLE 2/2016 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DESAFETACAO DE TERRENOS, E A CEDENCIA DOS MESMOS A COMPANHIA ESTADUAL DE SANEAMENTO - CORSAN E DA OUTRAS PROVIENCIAS.

Apresentação: 20 de Janeiro de 2016
Autor:  Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lei 7.980/2016. Arquivado na Pasta Alienação de Terrenos/2016
Texto Original

PLE 30/2016 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL PELO MUNICIPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CAPS)

Apresentação: 1 de Julho de 2016
Autor:  Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lei 8.028/2016. Arquivado na Pasta Alienação de Terrenos/2016
Texto Original