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PLV 6/2017 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: DISPOE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RIO GRANDE A PROIBICAO DO USO DE
CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO
INDIVIDUAL DE PESSOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 5 de Janeiro de 2017
Autor:
Vereador Julio Cesar
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2022
Última Ação: Lei 8.084/2017, Promulgada. Arquivado na Pasta Transporte e Trânsito/2017
Texto Original
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PLV 150/2017 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: PROIBE A FISCALIZACAO POR MEIO DO REGISTRADOR DE VELOCIDADE DO TIPO
MOVEL - RADAR MOVEL, SEM IDENTIFICACAO DO LOCAL ONDE ESTARA OS AGENTES, NO
MUNICIPIO DE RIO GRANDE
Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Autor:
Vereador Benito Gonçalves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2022
Última Ação: Considerado Inconstitucional. Arquivado na Pasta Transporte e Trânsito/2017
Texto Original
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