Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLE 71/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA A LEI No
6.822, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 NO QUE TANGE A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA BAIXA
SIMPLIFICADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (IMPOSTOS ISS, ISSQN MICROEMPRESAS E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE)
Apresentação: 22 de Dezembro de 2017
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2022
Última Ação: Lei 8.182/2017. Arquivado na Pasta Impostos e Taxas/2017
Texto Original
|
|
PLV 2/2017 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS DO MUNÍCIPIO DO RIO GRANDE
PROPONENTE: JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
Apresentação: 3 de Janeiro de 2017
Autor:
Vereador Julio Cesar
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRIBUTOS/2017. AGUARDANDO PROPONENTE.
Texto Original
|
|
PLV 5/2017 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: DISPOE SOBRE ISENCAO DO IPTU OS PORTADORES DE ALGUMAS DOENCAS GRAVES E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2017
Autor:
Vereador Giovani Moralles
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2022
Última Ação: Lei 8.101/2017, Promulgada. PLV e VETO foram arquivados na Pasta Impostos e Taxas/2017
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|