{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "9595", "ano": "2018", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/9595/ple_35.pdf", "ementa": "REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 5\u00ba DA LEI 3.961/85, EXTINGUINDO DA BASE DE C\u00c1LCULO DA TAXA DE SERVI\u00c7OS URBANOS A PREVEN\u00c7\u00c3O DE INC\u00caNDIO, COMBATE AO FOGO E APOIO AOS \u00d3RG\u00c3OS ENCARREGADOS PELA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO MUNIC\u00cdPIO. \r\nProponente: Executivo Municipal do Rio Grande"}, {"id": "9594", "ano": "2018", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/9594/ple_41.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISS\u00c3O INTER VIVOS DE BENS IM\u00d3VEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS\r\n\u2013 ITBI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\nProponente: Executivo Municipal do Rio Grande"}, {"id": "9590", "ano": "2018", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/9590/ple_64.pdf", "ementa": "INSTITUI A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA O CUSTEIO DO SERVI\u00c7O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MAT\u00c9RIA DE LEGISLA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nProponente: Executivo Municipal do Rio Grande"}, {"id": "9598", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Julio Cesar", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/9598/plv_01.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ISEN\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU \u00c0S ENTIDADES ESPORTIVAS DO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE. \r\nProponente: Julio Cesar Pereira da Silva"}, {"id": "9597", "ano": "2018", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereadora Laurinha", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/9597/plv_59.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO NO ARTIGO 4\u00ba DA LEI 7456/2013. (multa por maus tratos aos animais)\r\nProponente: Laura Ta\u00eds Machado Fagundes"}, {"id": "9596", "ano": "2018", "numero": "103", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Juquinha", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/9596/plv_103.pdf", "ementa": "ACRESCE O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ART. 193 DA LEI 3.514/1980\"\". Art. 1\u00ba. Acresce o par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 193 da Lei 3.514/1980, o qual passa a viger com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: Art. 193. [...] Par\u00e1grafo \u00fanico. Isentam da solicita\u00e7\u00e3o de CNPJ as filiais das Institui\u00e7\u00f5es constitu\u00eddas na forma da Lei neste munic\u00edpio, ou seja, Igrejas e Templos Religiosos. Art. 2\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\nProponente: Ver. Rubilar Tavares - Juquinha"}, {"id": "9593", "ano": "2018", "numero": "131", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Giovani Moralles", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/9593/plv_131.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EMISS\u00c3O DE ALVAR\u00c1 DE LOCALIZA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO F\u00c1CIL PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MUNIC\u00cdPIO DE RIO GRANDE Proponente: Giovani Moralles e Rafa Ceroni"}, {"id": "9591", "ano": "2018", "numero": "193", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereadora Laurinha", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/9591/plv_193.pdf", "ementa": "FICA PROIBIDA A CONCESS\u00c3O DE ALVAR\u00c1 DE LOCALIZA\u00c7\u00c3O FUNCIONAMENTO E DE ATIVIDADES ECON\u00d4MICAS, PARA ESTABELECIMENTOS QUE FABRICAM OU COMERCIALIZAM FOGOS DE ARTIFICIO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE.\r\nProponente: Laura Ta\u00eds Machado Fagundes"}]}