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PLV 115/2018 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 7.545/2014. (música no Cassino)
Proponente: Filipe de Oliveira Branco
Apresentação: 23 de Agosto de 2018
Autor:
Vereador Filipe Branco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2021
Última Ação: Arquivado na Pasta Plano Diretor/Código de Postura/2018
Texto Original
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PLV 130/2018 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: ACRESCE INCISOS AO ARTIGO 55 E 58 DA LEI 3.514 DE 24 DE JULHO DE 1980, QUE INSTITUI NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INTENSIDADE E LIMITES DE SONS NAS IGREJAS)
Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva
Apresentação: 11 de Outubro de 2018
Autor:
Vereador Julio Cesar
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2021
Última Ação: Considerado Inconstitucional. Arquivado na Pasta Plano Diretor/Código de Postura/2018
Texto Original
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