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DISPÕE SOBRE AS PUBLICAÇÕES LEGAIS E DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE. Proponente: Rafa Ceroni

Dispõe sobre a Criação do Diário Oficial no Município de Rio Grande, e dá outras providências. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

Institui no município do Rio Grande o mês de Dezembro Verde.

Dispõe sobre a proibição de suspensão do fornecimento de energia elétrica e de abastecimento de água para quem for colaborador da santa casa. Proponente: Benito Oliveira Gonçalves

ACRESCE ELEMENTOS NO ANEXO I DA LEI Nº 5291, DE 07 DE JANEIRO DE 1999. (CALENDÁRIO DE EVENTOS - CASAMENTO COLETIVO) Proponente: Rafa Ceroni

ACRESCE ELEMENTOS NO ANEXO I DA LEI Nº 5291, DE 07 DE JANEIRO DE 1999.(CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO - RÉVELLION DA QUINTA) Proponente: Rafa Ceroni

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO RIOGRANDINO A UBYRAJARA VAZ SENNA. Proponente: Claudio de Lima

FICA INSTITUIDA REALIZAÇÃO DO PROJETO DESAPEGO LITERÁRIO NA CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE. Proponente: Andréa Dutra Westphal

INSTITUI O PRÊMIO MÉRITO TRADICIONALISTA, A SER CONCEDIDO ANUALMENTE. Proponente: Luciano da Rocha Gonçalves, Claudio de Lima

INSTITUI O PROJETO ""ARTE NA CASA DO POVO"". Proponente: Rafa Ceroni

DISPÕE SOBRE O PROJETO CÂMARA MIRIM, NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proponente: Luciano da Rocha Gonçalves

""ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CANAL OFICIAL NO YOUTUBE PARA A TRANSMISSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE TODO CONTEÚDO PRODUZIDO PELA TV CÂMARA"". Proponente: Denise Rodrigues Marques

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO (CASSAÇÃO DE MANDATO) Proponente: Claudio de Lima

INSTITUI A NORMATIZAÇÃO DO PROCESSO DE COMPRAS E LICITAÇÕES NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE Proponente: Rafa Ceroni

INSTITUI A NORMATIZAÇÃO DOS SETORES DE RECURSOS HUMANOS, CONTABILIDADE, TESOURARIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE Proponente: Rafa Ceroni

Institui a Mostra de Produção Escolar: Cidade que Educa.